MADEIRA Meteorologia

Artigo de Opinião

Advogado

12/09/2021 08:00

Daí que se compreenda que a principal preocupação dos governantes e políticos resultantes das primeiras eleições regionais fosse a resolução dos problemas ancestrais que afetavam as nossas gentes. E o discurso político vencedor foi sempre dominado pela obra feita e por uma "vertente sindicalista" de reivindicação perante Lisboa de mais meios para que se pudesse ter o que se desejava.

Este "pecado de origem" da autonomia levou a que se desvalorizassem os aspetos de funcionamento democrático. Não quero dizer que as eleições não se realizavam em normalidade, mas quero significar que o debate, o confronto, o controlo do poder, as condições de exercício da oposição foram sempre relegadas para um segundo plano, senão mesmo indesejados.

A Autonomia viveu de inegáveis realizações, mas também de desequilíbrio de meios e de possibilidades democráticas, especialmente para quem pensava de forma diferente e necessitava de fazer valer as suas posições ou interesses não predominantes. E ainda é visível uma sociedade civil pouco interveniente, demasiado condicionada pelo poder dominante.

Por isso não se estranha que as formas de controlo e de contrapoder - tão essenciais nas sociedades democráticas - tenham assumido guarida no poder autárquico. Foi aí que os madeirenses constataram a virtude do contraponto, e muitas vezes recorrendo a essas instâncias puderam contrabalançar os excessos de um poder regional. As autarquias na Madeira funcionaram como o equilíbrio que a autonomia regional só por si não proporcionava. E note-se que esse equilíbrio foi conseguido mesmo quando era o mesmo partido que dominava ambas as instâncias de poder: citaria os mandatos do saudoso professor Virgílio Pereira à frente da edilidade funchalense para testemunhar esse facto.

Ao acompanhar as campanhas autárquicas destas últimas semanas, ouvindo os discursos e as estratégias, denoto quanto esse aspeto persiste. Mais uma vez os eleitores estão a ser chamados para essa necessidade de assegurar equilíbrios e de converter os dois poderes em dois pratos de uma mesma balança. Alguns candidatos até têm feito desse aspeto a sua principal virtude eleitoral.

Perguntará o leitor se terá de ser assim. É óbvio que o desejável seria que autonomia não necessitasse de que o controlo democrático surgisse fora das suas próprias instituições. Aquilo que devia ser natural é que a fiscalização e o exercício do contraditório ocorressem com naturalidade e em condições de exercício efetivo dentro dos próprios órgãos de poder regional. Ao não acontecer, também por culpa do desconforto que essa questão continua a gerar nos principais dirigentes regionais, a tentação do equilíbrio continua a ter lugar fora do exercício da autonomia regional.

As sociedades politicas evoluídas precisam de decisões, mas também de funcionamento equilibrado, num misto de eficiência e participação. Assegurar isso é um enorme desafio para os próximos tempos, que a revisão estatutária em curso devia garantir. Até lá, este tipo de campanha autárquica não nos pode surpreender.

OPINIÃO EM DESTAQUE

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

Concorda que Portugal deve “pagar custos” da escravatura e dos crimes coloniais?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

Últimas