O partido ADN — Madeira denunciou publicamente o que considera ser “uma violação grave e reiterada dos direitos de uma utente do SESARAM, uma grávida de 38 semanas em gravidez de risco, portadora de atestado multiusos na sequência de um AVC, a quem tem sido sucessivamente recusada a presença de acompanhante nos exames médicos realizados no Hospital Dr. Nélio Mendonça desde dezembro de 2025”.

O representante do partido na Madeira, Miguel Pita, esteve presente no hospital na véspera, a pedido da utente, durante uma consulta com CTG e ecografia, tendo testemunhado pessoalmente a recusa em permitir a presença do acompanhante.

Segundo o ADN, “a utente apresentava-se visivelmente tensa, nervosa e assustada, um estado que o partido considera prejudicial tanto para a sua saúde como para a do bebé”.

O ADN rejeita “a invocação de normas internas hospitalares como justificação para a situação, argumentando que nenhuma norma institucional pode sobrepor-se a direitos consagrados na lei, e enquadra a situação como uma ilegalidade flagrante e reiterada”.

O partido recorda ainda a Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, que “proíbe e pune expressamente a discriminação em razão de deficiência ou risco agravado de saúde, alertando que impedir a presença de um acompanhante que funciona também como apoio à incapacidade da utente pode configurar uma prática discriminatória com consequências legais”.

Com o parto previsto para o dia 18 de junho, o ADN exige que “os direitos da cidadã sejam integralmente respeitados em todas as fases internamento, pré-parto, parto e pós-parto e que esta garantia seja extensível a todos os portadores de atestado multiusos que recorram ao SESARAM”.