O Governo vai propor hoje aos parceiros sociais uma redução seletiva do IRC para as empresas que promovam o aumento dos salários e invistam em investigação e desenvolvimento, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso.

As medidas integram a proposta do Governo para um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da Competitividade, que será apresentado esta tarde na Concertação Social.

O documento prevê uma "redução seletiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial".

O Governo propõe ainda uma descida seletiva do IRC "para as empresas que invistam em I&D [Investigação e Desenvolvimento], reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto".

Na proposta em discussão na Concertação Social, o Governo avança para a criação do Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), "fundindo a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS)".

Em paralelo propõe ainda simplificar os incentivos fiscais à capitalização e ao investimento, através da "eliminação de redundâncias e limitações inerentes aos instrumentos atualmente existentes" e a melhorar o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).

A reformulação do sistema de reporte e dedução dos prejuízos fiscais, visando a sua simplificação é igualmente proposta.

Nesta proposta de acordo de médio prazo de rendimentos, salários e competitividade não consta uma descida transversal da taxa do IRC (que atualmente é de 21% e à qual se somam ainda as derrama estadual e municipal).

Em 18 de setembro, o ministro da Economia, António Costa Silva, manifestou-se favorável a uma descida transversal da taxa do IRC considerando que seria "benéfica".

Após estas declarações, e questionado sobre mudanças fiscais que possam ser incluídas no OE2023, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu a questão para as negociações com os parceiros sociais, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, salientando que, "nesta matéria do IRC, como toda a matéria do acordo, o Governo tem uma voz", reservando-se "para o final da negociação para falar sobre o assunto".

Lusa