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Receita efetiva do Governo Regional aumentou em abril 5,7% face ao período homólogo

JM-Madeira

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Data de publicação
26 Maio 2022
17:58

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional relativo ao mês de abril de 2022 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças


O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.


Leia a nota da Secretaria Regional das Finanças:

"Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de abril de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 14,0 milhões de euros.

Face à atual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional aumentou 5,7% até ao final de abril de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (9,8%).

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma aumentou 15,8% (ou +57,9 milhões de euros) face ao realizado em 2021 (+57,9 milhões de euros), o que reflete essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF e o aumento das Transferências de capital (34,0 milhões de euros), em grande parte destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 52,4% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 114,2 milhões de euros e a Educação com 108,0 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2022 ascendia a 121,1 milhões de euros, dos quais 55,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de abril, comparando com 30/04/2021, a Região diminuiu os passivos em 42,7 milhões de euros."

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