O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de janeiro de 2025 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

Em comunicado, a tutela realça que, da execução orçamental, até ao final de janeiro de 2025, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 54,7 milhões de euros. Este saldo compara com 92,9 milhões de euros apurado em termos homólogos no ano de 2024, ou seja, -41,1%.

Quanto ao passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado, em relação ao mesmo período, ascendia a 193,7 milhões de euros, dos quais 37,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

De acordo com a habitual análise enviada, “em termos acumulados, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu, face ao período homólogo, cerca de 3,1% (-4,0 milhões de euros), em virtude do decréscimo das transferências provenientes do Estado, no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Em concreto, em termos homólogos verifica-se evolução negativa da receita não fiscal (-8,3%) a par de ligeiro acréscimo na receita fiscal (+2,7 milhões de euros)”.

“Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até 31 de janeiro de 2025, aumentou cerca de 29,5 milhões de euros relativamente no período homólogo o que reflete o aumento acentuado da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) que ascenderam a 27,5 milhões de euros”, acrescente a mesma fonte.

Mais de metade da despesa (61,1% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 28,1 e 25,0 milhões de euros.

“O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região”, sublinha a Secretaria Regional.