A Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA) lançou recentemente um concurso público para a aquisição de computadores portáteis e impressoras para famílias carenciadas, mas o prazo para a entrega dos bens e a qualidade dos equipamentos está a gerar celeuma.

Conforme pode ler na edição impressa do JM, o procedimento concursal tem por objeto principal o fornecimento de equipamento informático a famílias carenciadas, de acordo com o programa social ‘Inclusão Digital II’.

Segundo o caderno de encargos consultado pelo JM, a entidade adjudicatária deverá fornecer um total de 1.500 computadores portáteis e 1.500 impressoras, e é precisamente em face da larga quantidade de equipamentos pretendidos que há quem considere tratar-se de um curto espaço de tempo para que todo o material seja disponibilizado. Isto porque, de acordo com as especificações definidas no mesmo documento, "os bens devem ser entregues no prazo máximo de 5 dias úteis após a data de produção de efeitos do contrato".

Entre as cláusulas do procedimento concursal, é também estabelecido que a entidade adjudicatária deverá prestar serviços de manutenção e assistência técnica por um período de três anos, e é ainda referido que "os bens devem ser obrigatoriamente novos, pelo que não serão aceites equipamentos usados ou recondicionados".

O caderno de encargos do concurso público especifica que, caso não sejam cumpridos os prazos de entrega estabelecidos, será aplicada, até ao fornecimento dos bens ou à rescisão do contrato, uma "multa contratual diária de 1% do valor da adjudicação, no primeiro período correspondente a um décimo do referido prazo". Em cada período subsequente de igual duração, a multa sofrerá um aumento de 0,5%, até atingir o máximo de 20%.

Saiba mais no JM deste 5 de outubro.

Marco Milho