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Artigo de Opinião

Adjunta CMF

17/04/2024 08:00

Hoje, pensei em escrever sobre a liberdade das mulheres, 50 anos após o 25 de Abril. Sobre o que se passa no meio empresarial, o que falta nas políticas públicas, o que verdadeiramente não mudou nas famílias. Prometi, a mim mesma, não ser mais uma das pessoas que comentam as opções editoriais de autores, com peso. Não pelo conhecimento da matéria, na minha opinião. Mas, pelo nome que ostentam. Pela presença na nossa História, que respeito. No meio de tanta reflexão e opinião, que consumo, pois leio tudo, dei-me conta da existência ou permanência de transformações que teimam em impedir o progresso dos direitos das mulheres, que têm de ser olhados como direitos fundamentais.

Pelo caminho, vou deixar de dar também a minha opinião sobre a notícia que dá conta de que o Parlamento francês aprovou a introdução do direito à interrupção voluntária da gravidez na sua constituição. Sem querer me descentrar de Portugal, mas tendo em conta os retrocessos que vão pelo Mundo, muito por conta dos conflitos armados, impossível seria não escrever sobre a escolha da Arábia Saudita – um dos melhores exemplos em termos de atropelo dos direitos das mulheres, com um historial negro -, para presidir à Comissão do Estatuto da Mulher, o fórum das Nações Unidas para a igualdade de género. Oportunidades económicas, educação, saúde e liderança política. Estas são as quatro dimensões pelas quais são avaliados os países, no que ao progresso, rumo à paridade de género e comparação das disparidades de género, diz respeito. Em matéria de proteção e promoção dos direitos das mulheres, é conhecido o abismo que separa a realidade vivida pelas mulheres e raparigas na Arábia Saudita e as aspirações da Comissão do Estatuto da Mulher (CSW). Porém, a sua candidatura ao cargo não mereceu qualquer oposição dos seus pares. Segundo o último relatório, de 2023, do Fórum Económico Mundial e, de acordo com o Índice Global de Disparidade de Género – que foi introduzido pela primeira vez pelo Fórum Económico Mundial em 2006 –, a Arábia Saudita ocupava a 131.ª posição, entre 146 países, em matéria de igualdade entre homens e mulheres. Muito embora a Lei do Estatuto Pessoal da Arábia Saudita de 2022, seja invocada pelas autoridades sauditas como um passo em direção ao progresso e à igualdade entre homens e mulheres, a verdade é que continua a consolidar a discriminação de género em todos os aspetos da vida das mulheres, nomeadamente na esfera familiar, desde o casamento ao divórcio, à custódia dos filhos, à questão das heranças, e, de modo algum protege as mulheres da violência de género.

Em 2018, o líder da Arábia Saudita, o príncipe herdeiro Mohammed Bin Salman, prometeu reformas e, entre elas, as mulheres passaram a ter o direito a conduzir e o uso do hijab deixou de ser obrigatório em espaços públicos. No entanto, as notícias que nos entram pela casa adentro, a maioria veiculada pelos grupos de defesa dos direitos humanos, afirmam que as mulheres sauditas ainda estão sujeitas a muitas restrições discriminatórias. Entre elas, ao dia de hoje, as mulheres sauditas continuam a ter de obter uma autorização de um tutor masculino para se casarem. Pior, ainda à luz da Lei do Estatuto Pessoal da Arábia Saudita de 2022, o marido pode retirar o apoio financeiro à mulher, sempre que esta se recusar a ter relações sexuais com ele, a viver ou a viajar com ele. A organização não-governamental Human Rights Watch instou os membros da CSW, na qual se inclui Portugal, a manifestarem-se contra a eleição da Arábia Saudita. O resultado, foi aquele que se sabe. A sua eleição. Sem qualquer oposição, entre os seus pares. Será que eu não entendi a decisão como um desafio, algo transformador? Ou, mesmo não compreendendo, devo aceitar (e esquecer) que ainda nem terão passado dois anos, desde que o Irão foi expulso do fórum das Nações Unidas, por conta da repressão aos protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini? Uma rapariga, de 22 anos, que morreu sob custódia policial, após ter sido detida, em Teerão, por alegadamente não usar o hijab. Dizem-me que a Arábia Saudita não se pode dar ao luxo de falhar, pois colocaria em cheque a própria liderança do príncipe herdeiro Mohammed Bin Salman, e à sua agenda reformista.

A Comissão do Estatuto da Mulher, o fórum das Nações Unidas, o dever de promover os direitos das mulheres e a igualdade de género e é vital que faça a defesa desse propósito. Que esta não seja uma manobra económica da Arábia Saudita. Que a comunidade internacional permaneça atenta. A Arábia Saudita, que integra o bloco asiático, preside à Comissão do Estatuto da Mulher, do principal fórum da ONU para a igualdade de género até 2027. É grande o espaço temporário. Que sejam maiores as expetativas de desempenho.

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