Depois de aprovado o Programa do Governo, e passados quase sete meses desde o início do ano, temos finalmente Orçamento da Região para 2024. Foram dois “partos” extremamente difíceis – mais o primeiro do que o segundo –, mas que foram concluídos com êxito, que é aquilo que verdadeiramente importa. Tal como já aqui tinha escrito, era fundamental termos um Governo em plenas funções e um orçamento que permitisse satisfazer as expetativas dos cidadãos.

Mas aqui chegados, há duas notas que importa reter.

A primeira é que todo este processo foi a prova provada de que temos uma verdadeira democracia na Madeira, deitando assim por terra os argumentos dos centralistas iluminados que durante anos a fio andaram a apregoar o contrário. É um enorme gozo vê-los (quase) todos calados ou a gaguejar quando falam da situação política da Madeira. Que assim continuem por muitos anos.

Outra nota de realce foi o posicionamento dos partidos políticos e a sua evolução ao longo deste processo, sobressaindo, desde logo, a postura do PS e do JPP, que logo a seguir às eleições de 26 de maio caminharam de mãos dadas contra qualquer solução de compromisso para a estabilidade governativa na Região.

Quanto aos demais partidos, destaque para a postura responsável e pragmática do PAN e para o caminho ziguezagueante do Chega.

No final deste processo poucas dúvidas restam de que a imagem do PSD (sobretudo), mas também do PAN e até do CDS saiu reforçada junto dos eleitores, ao contrário do PS e do JPP, e até mesmo do Chega, que se hoje fossem a votos certamente perderiam base de apoio.

Tudo somado, apesar da configuração da Assembleia, e se nada de anormal acontecer, estou em crer que estão reunidas as condições para um novo ciclo de estabilidade na Região; e com a democracia a continuar a funcionar em pleno.

Cimeira com as Regiões Autónomas

A semana passada trouxe-nos a boa notícia da realização de uma cimeira tripartida entre o Governo da República e as Regiões Autónomas. Este tipo de iniciativa é uma oportunidade única para a resolução dos assuntos pendentes e deveria, por isso mesmo, ter um caráter regular; uma das medidas a consagrar na revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, este mesmo um dos temas pendentes a tratar de forma prioritária na referida cimeira.

Resta agora aguardar pela sua realização, e esperar que daí resulte a resolução dos muitos assuntos ainda pendentes, a bem da necessária normalização das relações com a República.

O esmorecimento dos extremos

Depois do resultado das eleições europeias e mais recentemente das eleições legislativas em França, está afastado o receio do crescimento generalizado da direita radical. É uma boa notícia para a Europa, porque qualquer extremismo, seja de direita ou de esquerda, nunca é salutar para a democracia.

No plano europeu, e em resultado das eleições, Ursula von der Leyen e Roberta Metsola (ambas do PPE) foram reeleitas, respetivamente, como Presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu, com António Costa, em representação dos socialistas, a ficar com o lugar de Presidente do Conselho Europeu, deixando assim os partidos extremistas de fora de qualquer cargo de topo.

Estes resultados são importantes para a Europa em geral, mas têm um significado especial para o nosso país, dado o papel que a extrema-direita tem atualmente na governabilidade da República, mas também da Madeira e dos Açores. É que a perspetiva de perda de base eleitoral em resultado de uma crise política será, porventura, o melhor garante de estabilidade que podemos ter...