O presidente do CDS-PP Madeira apresenta, neste sábado, no 31.º Congresso do CDS-PP, em Viseu, a Declaração de Princípios do CDS-PP, documento que aponta a “autonomia como uma das grandes conquistas da democracia portuguesa”. Na proposta, apresentada pelo grupo de trabalho liderado por Lobo Xavier, que visa alterar a declaração inicial de 1974, José Manuel Rodrigues acrescentou “o aprofundamento da Autonomia como fator de coesão e de unidade nacional”.

De acordo com uma nota enviada pelo partido, a nova Declaração de Princípios do CDS-PP contém, ainda, como grandes novidades a rejeição dos populismos, o respeito pelas orientações pessoais, sejam elas sexuais ou religiosas, um pacto social com as gerações futuras, um maior respeito pelo meio ambiente, e a defesa de um aprofundamento dos compromissos com a Lusofonia, com a NATO e com a União Europeia.

Neste documento intitulado “Livre, Democrático e Social – Declaração de Princípios do CDS-PP para o Século XXI”, o partido assume-se como “antitotalitário e anticolectivista” e “contra as visões ideológicas absolutas e fechadas”, permanecendo “fiel ao diálogo e à tolerância como métodos democráticos privilegiados”, postura que se orgulha ter na “sua vocação de governo, tanto no plano nacional, como nas Regiões Autónomas e autarquias locais”.

“No plano internacional, o CDS-PP é contra as novas doutrinas e práticas imperialistas, que procuram impor ao mundo uma ordem não democrática e iliberal; na frente interna, o CDS-PP encontra-se do lado oposto aos que atacam o prestígio das instituições constitucionais, como o parlamento, os tribunais, a lei, os direitos e garantias fundamentais, as Forças de Segurança e as Forças Armadas”, pode ler-se no documento.

O partido liderado por Nuno Melo garante assumir oposição a todas as formas de discriminação. “O CDS-PP foi sempre, ao longo da sua história, um refúgio de moderação e de tolerância, e as suas ideias dirigem-se a todos, sem distinções baseadas na origem, no credo ou nas orientações pessoais. É adversário da linguagem agressiva, violenta ou de exclusão, do discurso que fomenta o ódio e espalha a mentira e a falta de rigor no combate político. O CDS-PP rejeita, por isso, todos os populismos, sejam eles de esquerda ou de direita, de feição marcadamente doméstica ou de inspiração internacionalizada, enquanto instrumentos de ataque à democracia, de manipulação política, de radicalização e de excessiva conflitualidade”, refere a nova Declaração de Princípios.

No documento que vai ser votado em Viseu, o partido condena “a discriminação das Mulheres” e rejeita “de forma intransigente a violência e o preconceito. Para o CDS-PP, a igualdade de oportunidades e de remunerações entre Mulheres e Homens exige ainda um caminho de transformação de mentalidade e atitudes, que é inadiável em nome da justiça e da dignidade, e que também é condição para um mundo melhor”.

Cuidar da natureza, respeitar o planeta e as gerações futuras são, também, as grandes linhas orientadores do CDS-PP, “que entende que atividade política deve assumir como um dos seus principais deveres cuidar da ecologia, para garantir que as gerações futuras encontrarão um mundo onde a vida humana sustentável continua possível, restaurando os equilíbrios climáticos, protegendo a agricultura e o mundo rural, promovendo a biodiversidade, garantindo o acesso à água, cooperando internacionalmente para a definição de metas claras de transformação da economia ao serviço da dignidade humana”.

Os centristas são defensores do Estado Social, “enquanto indispensável instrumento de coesão, que assegura um núcleo alargado de serviços e de prestações públicas destinados ao bem-estar geral e à proteção dos menos afortunados”.

Ainda no plano internacional, o CDS-PP inscreveu na Declaração de Princípios que “Portugal deve aprofundar os seus compromissos com a Lusofonia, com a Aliança Atlântica e com a Europa, os quais decorrem diretamente da sua História e do seu posicionamento no Mundo... condições essenciais para o progresso, para a Paz e para a segurança dos cidadãos europeus”.

Consciente dos desafios colocados pelo envelhecimento populacional, o partido “defende um reforço significativo do apoio público à valiosa rede de acolhimento de idosos e de prestação de cuidados continuados”. Propondo desta forma um “compromisso nacional, entre os partidos de Governo, que garanta a estabilidade das políticas de família e da imigração regulada, de modo a reverter um fator de declínio que ameaça o futuro da comunidade nacional”.

No documento, que vai ser apresentado por José Manuel Rodrigues, no congresso nacional, é proposto um pacto social pelas gerações futuras, apontando o diálogo e a concertação como portas para a “melhoria presente das condições de vida, em nome da sustentabilidade e da proteção das gerações futuras”.