O CDS congratulou-se com a promulgação do Orçamento da Região, pelo representante da República, esta quarta-feira, considerando que vai significar uma redução de impostos para os cidadãos e um aumento real do poder de compra das famílias.

Através de um comunicado, o CDS aponta que, “ao contrário do que fazem crer os partidos que não se dispuseram a negociar e que votaram contra o Orçamento, este ano haverá uma redução efetiva do IRS (30 por cento até ao quinto escalão) que se reflete também nos escalões seguintes, uma vez que este imposto é progressivo e há também uma redução de 5 para 4 por cento na taxa mínima do IVA, que incide sobre os 60 bens considerados essenciais”.

Por outro lado, continua a mesma nota, “os proprietários de Alojamento Local estão isentos do pagamento da Contribuição Extraordinária que o PS queria aplicar no país. Para além disso, por proposta do CDS, será negociado no Conselho Económico e Social, um Salário-Base de referência para os jovens licenciados no mercado de trabalho, na área social serão reduzidas as mensalidades no ensino pré-escolar, serão atribuídos medicamentos gratuitos aos idosos com baixas pensões e será revisto o Estatuto do Antigo Combatente”.

“A dimensão social deste Orçamento está também patente no aumento em 30 euros por mês do Complemento Solidário dos Idosos e no reforço dos apoios à Saúde e à Segurança Social”, pode ler-se.

O CDS destaca ainda que “o Orçamento aumenta também o subsídio de insularidade aos funcionários públicos, tornando-o mais justo, com a fixação em 662 euros anuais e o Governo compromete-se a levar ao Conselho Económico e Social uma proposta para atribuição de idêntico apoio aos trabalhadores dos setores privado e social”.

“Este é um Orçamento de compromisso entre a vontade do povo manifestada nas eleições, as negociações entre os partidos que se predispuseram a pôr os interesses regionais acima dos interesses políticos e o equilíbrio das contas regionais”, prossegue, acrescentando que “aqueles que pretendiam uma descida brutal dos impostos, feita num só ano, esquecem-se que são necessárias verbas para financiar os investimentos e as obras públicas, como o novo Hospital, a Saúde e a Educação”.

“Quem votou contra este Orçamento demonstrou irresponsabilidade e falta de sentido de interesse regional. O povo não esquece os que disseram ‘Não’ a um Orçamento que vai melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos madeirenses porto-santenses”, conclui a nota dos centristas.