A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SRA) e a Câmara Municipal do Funchal (CMF) celebraram, esta tarde, um protocolo de colaboração para a criação da via verde, através do Balcão do Investidor com o PRODERAM 2020, a qual visa facilitar e agilizar todos os processos e apoios junto dos empresários do setor primário.

Na cerimónia de assinatura, Humberto Vasconcelos, secretário regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, denotou que no trabalho desenvolvido no terreno foi detetada a necessidade de existir uma maior proximidade entre o Governo Regional e a autarquia funchalense, no sentido de criar uma "uma via verde de apoio aos investidores agrícolas do município".

"Sentíamos que havia muita dificuldade por parte dos nossos investidores quando tinham acesso aos fundos comunitários e de conseguir obter as licenças camarárias para os seus investimentos", explanou, congratulando a CMF pela agilidade com que preparou esta solução.

Ainda assim, o governante lançou mais um repto à edilidade relacionado com o custo das taxas impostas aos investidores agrícolas, recordando que outros municípios já comparticipam essas despesas.

Por sua vez, Pedro Calado, presidente da autarquia funchalense, referiu que a criação desta via verde é mais uma promessa que é cumprida, depois de terem sido identificadas várias dificuldades, nomeadamente ao nível da comunicação e da troca de informação entre entidades, da pouca celeridade dos licenciamentos e de aquisição de documentação ou preenchimento de candidaturas a fundos.

De acordo com o autarca, a partir de agora o Balcão do Investidor estará disponível para agilizar todos esses procedimentos e esclarecer todas as dúvidas dos investidores e empresários agrícolas.

"De uma forma muito simples, vamos conseguir quebrar algum distanciamento entre instituições e privilegiar a rapidez e a desburocratização dos sistemas. O que queremos fazer é dar um bom aproveitamento dos fundos comunitários e utilizar as sinergias que existem em termos regionais. Hoje já não trabalhamos mais de costas voltadas. Já estamos todos a remar para o mesmo lado", garantiu.

Já sobre o desafio lançado por Humberto Vasconcelos, Pedro Calado reconheceu que "esse é um trabalho árduo" que a autarquia tem pela frente, apontando que é, de facto, urgente fazer uma revisão da tabela de taxas.

"É uma tabela que já está desatualizada e que não está de acordo com as necessidades da nossa cidade nem com a realidade atual. É necessário incentivar o negócio, o empreendedorismo e desburocratizar, mas tudo isso também só se faz se os empresários tiverem condições financeiras e mais atrativas de investimento para potenciarem o seu negócio", disse, reconhecendo que o setor primário enfrenta uma conjuntura difícil com o aumento dos custos de produção, desde as matérias aos combustíveis, agravados pela insularidade.

Edna Baptista