Era a notícia esperada há anos: já está assinado o contrato para a empreitada de reabilitação  do Tribunal da Ponta do Sol. A obra vai durar 120 dias e custar mais de meio milhão de euros.albertopita@jm-madeira.pt

Já há luz verde para a empreitada de reabilitação e criação de acessibilidades adequadas no Palácio da Justiça na Ponta do Sol.

O contrato da empreitada foi assinado no passado dia 7 do corrente mês, entre o Instituto e Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a construtora Máxima Dinâmica.

O encargo total com a execução da obra é de 561.960,11 euros, sendo que 460.623,04 euros são referentes aos trabalhos a realizar e 101.337,07 euros correspondem ao IVA, à taxa legal em vigor de 22 %. O prazo para a execução da empreitada é de 120 dias.

A obra vai dotar o tribunal de condições modernas de funcionamento e de conforto, sem perder as características do edifício.

Os trabalhos preveem a demolição e remoção de balaústres e corrimões, pré-fabricados em betão, bem como de claraboias, cantarias, paredes em alvenaria de blocos, (a ser reformuladas), e pavimentos em zonas a intervencionar, além de rodapés em varandas e terraço.

Será ainda demolida parte de lajes para colocação de um elevador com capacidade para oito pessoas, assim como removido gradeamento e portas das celas e de "teias" de madeira, a reestruturar, na Sala de Audiências, incluindo todos os trabalhos complementares necessários para a sua remoção e recolocação.

Gradeamento de ferro, envidraçados, alumínios, portas e loiças sanitárias existentes serão substituídos ou reparados.

Por outro lado, será feita uma escavação manual, para implantação de caleira, e respetiva ligação da descarga na ribeira, na zona relvada a Este do edifício, incluindo todos os trabalhos acessórios e complementares necessários à execução da obra.

No pavimento térreo, será feita a reparação do pavimento da cave. Nas coberturas, a caleira será reparada e telhas substituídas por novas. Serão melhoradas as claraboias e colocados vidros duplos.

No que ao revestimento de pavimentos interiores diz respeito, será feita a reparação e substituição dos materiais, mas os pisos manter-se-ão idênticos.

O revestimento das paredes interiores e interiores também será remodelado. Os tetos interiores e exteriores serão igualmente picados e recuperados. Todo o imóvel será impermeabilizado e pintado.

Nas soleiras, peitoris e fingimentos, as cantarias avermelhadas serão reparadas ou substituídas por outras de tonalidade cinzenta, com maior resistência mecânica. A substituição total das cantarias permite manter a uniformidade estética das fachadas e prevenir, a longo prazo, problemas semelhantes.

Será colocada uma plataforma elevatória com porta de segurança de acesso aos dois sanitários para pessoas com mobilidade condicionada, dos dois sexos, e um balcão adaptado ao atendimento de pessoas com mobilidade condicionada. Haverá uma rampa amovível.

Está também previsto o fornecimento e colocação de gradão, que deverá garantir a robustez necessária contra tentativas de evasão sem descurar a integridade física dos ocupantes, nomeadamente, impossibilitar a tentativa de suicídio, evitando-se elementos horizontais que possibilitem a sua utilização para o efeito, devendo ser formado por estrutura em perfis de aço com espessura mínima de 3mm, varões maciços com 40mm de diâmetro mínimo e espaçamento máximo livre entre varões de 120mm.

O Tribunal da Ponta do Sol vai ainda receber a instalação de um sistema de videovigilância.

Por Alberto Pita