Ricardo Oliveira, técnico do Grupo de Ação Local (GAL) ACAPORAMA - Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, começou por relevar o evento que hoje decorre na Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente, deixou um apelo às entidades competentes para mais colaboração e apoio às instituições no que respeita à contratação pública.

“Muitas vezes as instituições não têm pessoal habilitada para o efeito, nem recursos financeiros para fazer o que é necessário no âmbito da contratação pública”, alertou.

Ricardo Oliveira aproveitou ainda para lamentar o facto de a portaria que regula o funcionamento dos GAL, e que já foi publicada a nível nacional, ainda não ter sido emitida na Região Autónoma da Madeira. “Pedimos que seja o mais célere possível, não só por nós, mas fundamentalmente pelas zonas de intervenção”, realçou.Marco Gonçalves, gestor do PEPAC Madeira, reconheceu que, no que toca à publicitação dos apoios, essa é uma necessidade e uma medida de transparência. Já no que toca à operacionalização, o responsável diz que a portaria há de ser publicada o mais rapidamente possível, lembrando que o que está a limitar o processo é o sistema de informação. Quanto à contratação pública, o responsável diz que foi considerado, pela primeira vez, e indo ao encontro desse problema, no PEPAC as despesas para a contratação de um jurista para dar apoios às despesas.

Já Henrique Silva, presidente da ADRAMA, comprometeu-se a dotar as entidades associadas e as associações que não têm capacidade financeira para ter alguém com formação especifica na contratação pública, em dotar essas entidades de formação necessária para o efeito, com vista a salvaguardar as próprias instituições.