É uma notícia da Rádio Renascença, já na tarde desta quinta-feira: “Madeira e Açores estão em incumprimento. Dívida regional ultrapassa o limite”. A conclusão resulta da análise ao relatório publicado esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas, sobre a “Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2024”, indicador que os Açores e a Madeira seguem em direções opostas.

De acordo com a transcrição, “as contas regionais da Madeira e dos Açores violam as regras europeias, por excesso de dívida em 2024”, pode-se ler.

Especificamente na questão do arquipélago madeirense, é noticiado que “a Região Autónoma da Madeira subiu em 2024 o excedente orçamental, em 2 pontos percentuais, para 2,3%. Uma melhoria explicada integralmente com o aumento da receita pública regional (+2,4 p.p.)”.

“O rácio da dívida, na definição de Maastricht, melhorou 6 pontos percentuais face a 2023, para 65,8% do PIB Regional. No âmbito da Lei de Finanças Regionais, a dívida da Madeira totalizou 4.840 milhões de euros, o que representa uma descida de 2,6%”, consoante esmiuçado.

Nas conclusões, constata-se que “tendo em conta as regras europeias, de novo em vigor depois de um período de quatro anos em que estiveram suspensas, tanto os Açores como a Madeira encontram-se em incumprimento. As duas regiões excederam o valor negativo de 5% da receita corrente líquida cobrada em 2024”.

Ainda assim, é salientado, “ao contrário dos Açores, a Madeira conseguiu diminuir o endividamento no ano em análise”.

Releve-se que “no caso da Região Autónoma dos Açores, a situação é ainda agravada pelo aumento do défice orçamental no mesmo período”. Assim, “a Região Autónoma dos Açores (RAA) registou um aumento do défice orçamental para 4,3% do PIB Regional, o que compara com os 2,5% de 2023. Para este resultado contribuiu o crescimento da despesa pública regional em 2,2 pontos percentuais, associada em grande parte à integração das empresas da SATA (SATA Air Açores, S.A. e SATA Gestão de Aeródromos, S.A.)”.

Ainda nos Açores, apesar da dívida ter diminuído pelo segundo ano consecutivo, “na definição de Maastricht, aumentou segundo o conceito inscrito na Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Em 2024 chegou a 3.493 milhões de euros, cerca de 60% do PIB regional, “continuando a representar um fator de risco para a sustentabilidade das finanças regionais”, refere o relatório. “Este aumento é explicado com a dívida financeira (+120 M€), destinada essencialmente ao financiamento do défice orçamental”.