O Partido Trabalhista Português (PTP) criticou o recurso à expropriação por parte do Governo Regional para viabilizar projetos privados, como a construção de campos de golfe, considerando tratar-se de um “uso abusivo” deste instrumento.

Em comunicado, a líder do partido, Raquel Coelho, manifestou “profunda preocupação” com aquilo que considera ser um desvirtuamento do processo de expropriação, defendendo que este deve ser reservado para obras de reconhecida utilidade pública, como estradas, hospitais ou escolas.

“O que não se consegue compreender é a utilização deste instrumento para um campo de golfe. Não estamos perante uma necessidade coletiva essencial que justifique obrigar proprietários a vender os seus terrenos”, afirmou.

Segundo o PTP, a decisão de avançar com a expropriação de cerca de 70 hectares de terreno, na Ribeira do Faial, levanta dúvidas quanto à sua legitimidade. O partido considera inaceitável que os proprietários sejam forçados a vender por valores inferiores aos que aceitariam numa negociação privada.

Raquel Coelho rejeitou ainda o argumento do executivo regional de que, sem a intervenção do Estado, os privados não conseguiriam adquirir os terrenos necessários. “Conseguiriam, desde que pagassem o preço justo que os proprietários exigissem. O que está em causa é evitar essa negociação legítima”, apontou.

Para o PTP, esta atuação representa uma cedência do poder público a interesses privados, criando um precedente “perigoso” nos processos de expropriação.