O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira promoveu hoje, na ACOESTE, uma iniciativa dedicada à defesa do POSEI, num momento em que decorrem diligências na União Europeia que “poderão pôr em causa a continuidade deste instrumento fundamental para as Regiões Ultraperiféricas”, alertam os deputados em nota enviada à nossa redação.

“Hoje o que temos pela frente é uma possível situação de reversão do respeito devido às regiões ultraperiféricas, com o eventual fim do POSEI”, advertiu Rafaela Fernandes, citada na nota de imprensa, defendendo que o trabalho político em curso visa assegurar que o programa “se mantenha, seja reforçado e continue como instrumento autónomo, não dependente de uma gestão centralizada por parte dos Governos dos Estados-Membros”.

A parlamentar recordou que o POSEI é um apoio direto ao sector primário, “determinante para garantir estabilidade, previsibilidade e sustentabilidade aos agricultores madeirenses, açorianos e também das Canárias”. Trata-se de um programa que concretiza o disposto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, reconhecendo as especificidades permanentes das regiões ultraperiféricas - a insularidade, a distância geográfica, e a dependência económica de sectores estratégicos como a agricultura.

Na nota enviada à nossa redação, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira garante estar “a desenvolver um conjunto de iniciativas políticas e institucionais com o objetivo de salvaguardar este instrumento essencial, não apenas enquanto linha de financiamento, mas enquanto expressão concreta do princípio da coesão e da diferenciação positiva das Regiões Ultraperiféricas no quadro europeu”.

A nota recorda que se encontra em discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projeto de resolução apresentado pelo PSD/Madeira que “visa precisamente a defesa integral do programa POSEI nas atuais condições, recomendando o reforço da sua dotação financeira e rejeitando qualquer tentativa de centralização das respetivas verbas no âmbito do Governo da República”.

Para o PSD/Madeira, “a defesa do POSEI não é uma matéria meramente técnica ou orçamental: é uma questão de justiça territorial, de respeito pelo estatuto ultraperiférico consagrado no direito europeu, e de proteção de um sector primário que continua a ser pilar estruturante da economia regional e da soberania alimentar dos arquipélagos.