Quem não se sente não é filho de boa gente. O provérbio é antigo, mas ajusta-se com desconfortável precisão à forma como a República continua a tratar as regiões autónomas, agora reeditando velhos vícios no dossier da mobilidade.

Convém esclarecer desde logo que nada do que hoje acontece é novo. Ao longo das décadas, acumulam-se episódios de autêntico destrato institucional, por parte de quem tem a obrigação constitucional e política de olhar para as ilhas como parte integrante do país. Um dever que deveria traduzir-se em políticas públicas capazes de mitigar as evidentes desvantagens da ultraperiferia. Aliás, não fosse a União Europeia, e Madeira e Açores estariam, muito provavelmente, ainda mais entregues à sua sorte.

É, por isso, difícil de compreender ou aceitar que se continue a tratar a mobilidade como um favor do Estado e não como um direito, que é aquilo que efetivamente é. Um direito fundamental que não pode ficar refém da ferocidade do mercado concorrencial que se traduz na volatilidade dos preços praticados pelas companhias aéreas. Não perceber que cabe ao Estado assegurar a continuidade territorial é admitir que abdica dessa responsabilidade.

Foi grave a alteração unilateral do modelo de reembolso do Subsídio Social de Mobilidade, feita com o único propósito de reduzir custos, mesmo que ninguém o admita. Uma mudança intempestiva, mal preparada, suportada por uma plataforma tecnicamente débil, que tem sido alvo de correções sucessivas por manifesta falta de noção na sua conceção. O improviso denuncia a falta de bom senso de quem prescindiu de governar e optou por uma medida apenas economicista.

Os tetos máximos impostos continuam, igualmente, a desafiar a lógica. Não impedem a escalada dos preços, apenas transferem o ónus para os residentes nas ilhas, que passam a suportar, do seu bolso, a diferença entre o que o mercado cobra e o que o Estado se dispõe a reembolsar.

O sinal político é claro. O Governo de Luís Montenegro persiste em encarar a mobilidade como uma exceção onerosa e não como uma obrigação do Estado. A exigência de inexistência de dívidas fiscais para acesso ao reembolso é, talvez, o exemplo mais gritante dessa visão distorcida, transformando um direito num prémio condicionado ao comportamento fiscal, como se uma coisa dependesse da outra.

Entretanto, os social-democratas madeirenses assistem, demasiado calados, às orientações da direção nacional. O forçado silêncio dos deputados eleitos pela Madeira sobre um tema central para quem os elegeu é inquietante. Uma evidente desconsideração democrática.

Perante este cenário, impõe-se uma reflexão séria dentro do PSD Madeira. Até quando vale a pena conceder o benefício da dúvida a uma direção nacional que, de forma reiterada, demonstra incompreensão perante os problemas das regiões autónomas? E qual é, afinal, o posicionamento da liderança regional, em particular de Miguel Albuquerque, que acumula o cargo de presidente do Congresso Nacional do partido? Se não se revê nas opções que estão a ser tomadas, talvez seja tempo de o dizer de forma clara e consequente.

Os eleitores já se afastaram – veja-se as presidenciais – de uma República que trata como favor as necessidades de quem vive nas ilhas. O Governo Regional acompanha-os?