O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um voto de protesto contra as declarações proferidas pelo deputado Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, no debate de 18 de fevereiro sobre o regime do Subsídio Social de Mobilidade aplicável às Regiões Autónomas.

Para o Chega, afirmações como a de que não seria “justo” que os impostos dos portugueses que “trabalham continuassem a suportar encargos associados às regiões autónomas ultrapassam a divergência política legítima e configuram uma atitude divisionista e atentatória da autonomia regional”.

Segundo o deputado Francisco Gomes, estas palavras representam uma visão “colonialista, redutora e fiscalista” da relação entre o Estado e as ilhas, “colocando portugueses contra portugueses e insinuando que madeirenses e açorianos são um peso para o país”.

“Isto é uma afronta direta à dignidade da Madeira e dos Açores. É o discurso típico de quem olha para as ilhas como colónias e não como parte integrante da República. Hugo Soares ofendeu meio milhão de portugueses e deve responder por isso!”, condena.

O Chega sublinha, em comunicado, que a autonomia político-administrativa “não é uma concessão do poder central, mas um pilar estruturante da Constituição Portuguesa. Transformar direitos consagrados em favores condicionais constitui, para o partido, uma tentativa grave de rebaixar a condição política dos povos insulares”.

Francisco Gomes afirma que é “particularmente preocupante que tais declarações tenham sido proferidas pelo líder parlamentar do partido que sustenta o Governo”, considerando que “tal posição revela uma erosão deliberada do legado autonómico”.

“Quando o PSD de Montenegro fala assim da Madeira, mostra o que realmente pensa: que somos um custo, um incómodo, uma exceção. Isto é inaceitável e não ficará sem resposta. Com a Autonomia não se brinca – e quem a desrespeita tem de ser politicamente responsabilizado”, remata.