Os vereadores do PSD “Machico com Futuro” criticaram, hoje em comunicado, o estado de degradação das vias nas zonas altas da freguesia de Machico, classificando a situação como “inaceitável” e apontando responsabilidades ao executivo municipal.

De acordo com a nota de imprensa do partido, o Caminho dos Maroços é “um dos exemplos mais preocupantes”, apresentando “um piso com buracos e irregularidades que colocam em risco a circulação de pessoas e viaturas”.

Segundo a mesma nota, o troço entre a ligação ao Caminho da Madeira da Igreja, nas proximidades do Bar Calçadinha, e a rotunda junto ao Bar da Chupa e aos Bombeiros de Machico encontra-se em “estado crítico, sem que tenham sido tomadas medidas estruturais por parte da autarquia”.

O comunicado refere ainda que o Caminho do Inferno, a Ribeira das Cales, o Caminho do Lombo do Talho, o Caminho do João Pedro, o Caminho da Levada da Rocha e, já na freguesia de Santo António da Serra, o Caminho do Arrebentão apresentam “níveis semelhantes de degradação”.

Para além do estado do piso, os vereadores alertam para a “falta de limpeza de bermas, valetas, passeios e zonas ajardinadas, bem como para a ausência de ordenamento do estacionamento, fatores que agravam as condições de segurança e mobilidade”.

“O que se passa nas zonas altas de Machico não é apenas falta de manutenção, é um problema de prioridades políticas. O estado atual destas vias já provocou prejuízos às famílias e não pode continuar a ser ignorado. É tempo de agir com responsabilidade e respeito pelas populações. Enquanto algumas zonas do concelho recebem investimento, outras continuam esquecidas”, afirmam.

Na reunião de Câmara realizada hoje, os vereadores do PSD apresentaram uma proposta de recomendação que previa a repavimentação urgente e estrutural do Caminho dos Maroços, a extensão das intervenções a outras vias degradadas nas zonas altas, a implementação de um plano regular de limpeza e manutenção, medidas concretas de ordenamento do estacionamento e o reforço das condições de circulação pedonal e criação de novas zonas ajardinadas. A proposta foi rejeitada pela vereação socialista.

Simultaneamente, os vereadores apresentaram uma exposição e reclamação formal relativamente a deliberações camarárias que aprovaram reduções de taxas de licenciamento, até 90%, e de compensações urbanísticas, em 50%, no âmbito de processos de obras.

Em causa está, segundo o comunicado, a atribuição destes benefícios a empreendimentos imobiliários promovidos por empresas privadas, cuja fundamentação assenta na alegada promoção de “habitação acessível para famílias carenciadas”. Contudo, os vereadores referem que os imóveis estão a ser comercializados a partir de 370 mil euros, valor que consideram “incompatível” com esse conceito.

A mesma nota denuncia ainda “erros na invocação das normas regulamentares, ausência de verificação técnica por parte dos serviços municipais e falta de fundamentação adequada nas deliberações aprovadas”.

Os vereadores apontam também a “inexistência de critérios objetivos, transparentes e uniformes na atribuição de reduções de taxas, levantando preocupações quanto ao cumprimento dos princípios da igualdade, proporcionalidade e defesa do interesse público”.

Face a esta situação, os eleitos do PSD requerem a “revogação das deliberações em causa, a definição de critérios claros para a atribuição de benefícios urbanísticos e o reforço dos mecanismos de controlo técnico e legal”.

Os vereadores apresentaram ainda um requerimento solicitando a disponibilização de informação detalhada relativa ao património fundiário do município, incluindo a listagem completa e atualizada dos terrenos, identificação das parcelas e elementos cartográficos.

“Consideramos que o acesso a esta informação é fundamental para assegurar o exercício responsável das funções de fiscalização, promover a transparência na gestão dos recursos públicos e reforçar o escrutínio democrático”, finalizam.