Foi hoje assinado, entre a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, a Águas e Resíduos da Madeira (ARM) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) um protocolo de cooperação para o combate ao abandono indevido de resíduos na via pública, o qual abrange os municípios de Câmara de Lobos, Machico, Porto Santo, Ribeira Brava e Santana.
De acordo com a tutela, o protoloco compreende os concelhos acima referidos, pois são onde se tem verificado um aumento de lixo individamente abandonado, nomeadamente resíduos volumosos – os chamados monstros - e resíduos verdes, “uma situação que compromete a qualidade ambiental, a saúde pública e a imagem dos espaços públicos”.
Com este acordo, as três entidades comprometem-se a desenvolver ações conjuntas, entre as quais campanhas de sensibilização dirigidas à população para a correta separação e deposição de resíduos; reforço da fiscalização e vigilância de práticas ilegais; promoção de ações de formação; identificação de zonas críticas e realização de intervenções coordenadas no terreno; assim como o incentivo à utilização dos serviços gratuitos de recolha de resíduos volumosos e verdes.
O contributo da ARM passa por gerir a dinamização das campanhas de comunicação e disponibilizar a informação à população, bem como organizar ações formativas e visitas técnicas.
Já a GNR reforçará a fiscalização e colaborará nas ações de sensibilização e limpeza, enquanto a Secretária Regional de Agricultura e Pescas apoiará tecnicamente e promoverá boas práticas junto dos setores agrícola e rural.
Refira-se que será também criado um grupo de acompanhamento composto por representantes das três entidades, responsável por definir o plano de atividades, monitorizar a execução das ações e propor melhorias contínuas.
Com esta iniciativa, o Governo Regional da Madeira entende que “reforça o seu compromisso com a proteção ambiental, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das populações, promovendo uma atuação integrada e eficaz no combate ao abandono indevido de resíduos”, revela o Secretário Regional, Nuno Maciel.
Recorde-se, ainda, que a ARM dispõe de um serviço gratuito de recolha de resíduos verdes e volumes fora de formato (monstros), requerido através do contacto 800 910 500 ou nos balcões de atendimento da ARM.