Na votação na especialidade, o PS e o Chega votaram contra a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), inviabilizando assim alterações ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM).

Segundo o PSD Madeira, em comunicado, esta decisão é vista como “uma posição centralista”, por “desvalorizar o papel do parlamento regional, contrariando inclusive o sentido de voto anteriormente assumido por deputados dos mesmos partidos eleitos pela Madeira”.

De acordo com os deputados do PSD eleitos pela Região, estes, “defenderam, desde o início, a necessidade de rever o modelo do SSM”, propondo a redução do teto máximo nas viagens “one-way”, a eliminação da exigência de inexistência de dívidas fiscais ou contributivas e a criação de um modelo em que o residente paga apenas o valor líquido das viagens.

A proposta da ALRAM incluía ainda medidas como a criação de balcões de atendimento presencial e apoio telefónico, em articulação com os governos regionais, para facilitar o acesso de cidadãos com dificuldades digitais. Estabelecia também regras claras sobre os documentos de elegibilidade e a prevalência do decreto-lei sobre outras normas, propondo ainda a designação “Tarifa Residente Insular”.

Os social-democratas consideram que esta era a solução mais equilibrada, garantindo proteção aos residentes e maior estabilidade no mercado.

Durante o debate, foi também criticada a atuação do PS, acusando-o de falta de iniciativa ao longo dos últimos anos nesta matéria, “quantas vezes os deputados do PS eleitos pela Madeira se levantaram ou votaram contra a posição do seu governo ou do seu partido nesta matéria? Nenhuma. Só se mostram fortes quando estão na oposição; na maioria do Governo, não tiveram voz ativa nem apresentaram soluções.”

Os deputados do PSD asseguram que continuarão “a acompanhar este processo legislativo e a trabalhar para garantir que o SSM cumpre plenamente o seu objetivo”.