No final da reunião de Câmara do Funchal, os vereadores do JPP na Câmara Municipal do Funchal, Fátima Aveiro e António Trindade, dão conta da rejeição da proposta para a criação do ‘Portal Funchal’, uma plataforma digital de transparência e acesso à informação municipal.

“A proposta do ‘Portal Funchal’ tinha como objetivo criar um instrumento único de transparência, permitindo o acompanhamento da gestão dos recursos públicos, concursos, recrutamentos, investimentos e processos de habitação”, disse António Trindade.

“Esta foi a 10.ª proposta apresentada pelo JPP neste executivo e, mais uma vez, chumbada pela maioria PSD/CDS”.

Para os vereadores, “não se trata de episódios isolados, mas da confirmação de um padrão político de rejeição sistemática de propostas do JPP em áreas fundamentais da governação municipal, como o apoio ao arrendamento, o acesso a cuidados de saúde, o apoio ao comércio local e ao empreendedorismo, a dignificação da imagem da cidade, o património e as acessibilidades viárias, entre outras”.

Por seu lado, os vereadores do JPP sublinham que “têm viabilizado mais de 90% das propostas apresentadas pelo PSD/CDS em sede de executivo, por entenderem que estas são relevantes para os munícipes e para o interesse do Funchal”.

Os vereadores consideram que “esta prática revela não apenas uma divergência política, mas também uma fragilidade na cultura democrática”. Acrescentam ainda que “este padrão se estende aos pedidos de acesso à informação, frequentemente encarados pela maioria como uma evasão ou suspeição política, quando se trata de um direito essencial ao exercício das funções da oposição”.

Os vereadores do JPP alertam também para outra dimensão que consideram particularmente grave: “a não inclusão de todos os eleitos nos atos solenes públicos onde se materializam políticas aprovadas em reunião de Câmara. Trata-se, no seu entendimento, de uma prática inqualificável, que traduz uma visão limitada do funcionamento democrático”.

Os vereadores consideram que “este conjunto de situações revelam atos que fragilizam o pluralismo democrático e empobrece o funcionamento do executivo municipal”. Reafirmam que “foram eleitos por mais de 10.000 funchalenses, com o mandato de fiscalizar, propor e apresentar alternativas, garantindo que esse mandato será exercido com firmeza, responsabilidade e total compromisso com os cidadãos”.