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PS defende aplicação da Lei da Paridade na Madeira

JM-Madeira

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Data de publicação
29 Abril 2023
9:18

O presidente do PS-Madeira defendeu, hoje, que a Lei da Paridade seja aplicada na Região, deixando a garantia que o Partido irá respeitá-la na composição da lista de candidatos para as eleições legislativas regionais deste ano.

Falando esta tarde no debate 'Abril, Mulheres e Democracia', promovido pelas Mulheres Socialistas da Madeira, Sérgio Gonçalves criticou o Governo Regional e a maioria PSD-CDS que o suporta na Assembleia Legislativa da Madeira por não darem "passos concretos para aprofundar o nosso sistema democrático e os direitos, liberdades e garantias que foram conquistados".

Exemplo disso, apontou, é o que acontece em relação à Lei da Paridade, que garante ao género menos representado uma quota mínima de 40 % em atos eleitorais. Como referiu, isso não é uma realidade na Região, mas, mesmo não sendo obrigatório, o PS é o único partido que respeita a lei.

"O que nós gostaríamos era de ver a Lei da Paridade refletida na Lei Eleitoral e que fosse uma obrigatoriedade para todos os partidos ter os 40% do género menos representado nas listas", disse Sérgio Gonçalves, lembrando que em 2019 isso já foi uma realidade nas listas do PS e garantindo que o mesmo voltará a acontecer nas listas para as eleições regionais deste ano.

O líder socialista lamentou que, por impedimentos por parte da atual maioria e do Governo Regional, isso não seja uma realidade, frisando que este "é um direito que todos deveriam ter e que deveria estar salvaguardado também na lei eleitoral que se aplica aqui na Região Autónoma da Madeira".

Albuquerque deixa a porta aberta ao CHEGA

Por seu turno, a presidente das Mulheres Socialistas da Madeira apontou baterias ao presidente do PSD-M e do Governo Regional, dando conta do facto de Miguel Albuquerque ter sentido a necessidade de vir a público dizer que não fará coligação com o CHEGA, "neste momento". O mesmo Miguel Albuquerque que, lembra, "andou num namoro às claras com o CHEGA", recebeu o líder deste partido na Quinta Vigia e afirmou que este era "um partido como outro qualquer", indiciando assim que estava disponível para uma futura coligação.

"O namoro não acabou, apenas agora se fará mais às escondidas, pois Albuquerque continua a deixar a porta aberta ao CHEGA, reservando a possibilidade de coligação para um momento futuro que não é este", em que "estará disponível para dar a mão, ao racismo, à xenofobia e à homofobia", advertiu.

Mafalda Gonçalves alertou que os populismos não são a solução para os problemas. Como referiu, trata-se de movimentos que crescem em alturas de crise e que se aproveitam do descontentamento das pessoas, mas "só criam discriminação e xenofobia", espalham o discurso do ódio, colocam cidadãos contra cidadãos e fomentam as desigualdades.

Igualdade ameaçada

Lígia Amâncio, socióloga e professora catedrática de Psicologia Social, foi uma das oradoras convidadas para a iniciativa, que se inseriu no âmbito das 'Conversas sem Tabu', tendo alertado para o facto de a igualdade e as políticas para a igualdade se encontrarem ameaçadas.

A preletora chamou a atenção para o risco de retrocessos, dando o exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos, com uma sentença do Tribunal Constitucional sobre uma lei que esteve em vigor 50 anos.

Por isso, alertou que, num contexto de populismos muito acentuados, em que há um défice de reflexão e de pensamento fundamentado sobre as coisas, "é sempre muito útil promover debates para perceber o contexto atual e ter instrumentos para argumentar, para discutir as mudanças que possam vir a ocorrer".

O debate contou igualmente com a participação da presidente das MS-ID, Elza Pais.

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