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PS questiona cumprimento das metas de execução do PRR em matéria de Habitação

Data de publicação
06 Fevereiro 2025
10:52

A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República alertou, ontem, para o facto de, “a menos de dois anos da data limite de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Região estar longe de atingir as metas definidas em termos de construção de habitação.”

Na audição ao ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sobre a reprogramação do PRR, Sofia Canha apontou o facto de ter havido “uma redução de ambição” da meta intermédia “Habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira” de 590 para 146 habitações atribuídas a famílias elegíveis no âmbito da construção social ou de aquisição de alojamento residencial para habitação social apoiada, devido ao atraso inicial do arranque das empreitadas. Como adiantou, a meta final é de 805 habitações com prazo de execução até 2026, mas faltam executar 659 fogos para cumprir esta meta.

“Contamos com menos de dois anos até à data limite de execução do PRR. O senhor ministro estima o pleno cumprimento desta meta final, neste período que nos resta, quando até ao momento apenas 146 habitações foram atribuídas das 590 previstas na meta intermédia?”, questionou.

Por outro lado, a parlamentar socialista lembrou que o Governo justificou a remoção do investimento de ampliação do edifício do Centro de Ciência e Tecnologia da Madeira - CITMA, em virtude da impossibilidade da sua concretização dentro do período de execução do PRR, tendo em consideração a complexidade dos projetos de execução.

Ora, tendo este projeto sido sinalizado pelo Executivo madeirense como prioritário para a Região, considerando o interesse para a Madeira na dinamização de atividades de investigação e desenvolvimento experimental, Sofia Canha perguntou ao ministro Adjunto e da Coesão Territorial se tem conhecimento da intenção do Governo Regional de executar o projeto recorrendo a outros fundos, nomeadamente do Portugal 20-30, ou mesmo com o Orçamento Regional.

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Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
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