O PS apresentou, pela voz de Marta Freitas, um projeto que “Recomenda ao Governo Regional criar e implementar um Programa Regional Integrado para pessoas com consumos com aditivos e dependências na Região Autónoma da Madeira - Centro de atendimento diurno, Formação, Reinserção e Residências de transição”.

A socialista lembrou que o PS já tinha apresentado, em 2021, medida semelhante e justificou o diploma agora em discussão com o aumento do consumo de substâncias psicoativas.

“O problema continua a representar um desafio de saúde pública e de coesão social na Região, com impacto nas famílias, nos serviços de emergência e saúde mental e na segurança urbana”.

No texto do projeto é referido que “na última década, a Região tem apresentado níveis de consumo mais baixos do que o continente, nas drogas em geral, mas a segunda maior prevalência noutras substâncias que não canábis. Também, de acordo com o Relatório sobre “A situação do país em matéria de drogas e toxicodependências”, elaborado pelo instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências, de 2023, a Madeira enfrenta riscos entre jovens, de 18 anos, com consumos de cocaína e “outras substâncias”, sedativos e policonsumo.

Ainda, o inquérito aos jovens sobre consumo de substâncias psicoativas, conclui que 14% dos jovens e adultos dos 15 aos 34 anos já consumiram qualquer droga. E nas prevalências de consumo ao longo da vida, a Madeira apresenta a terceira maior taxa. Bem como destaca-se por prevalências elevadas de uso de sedativos na população adulta.

Na resposta assistencial, a procura de tratamento tem-se mantido estável ou ligeiramente crescente, com melhor adesão e retenção em programas de substituição opiácea. Este retrato - de prevalências moderadas, perfil juvenil e procura ativa de tratamento - evidencia a necessidade de reforçar a prevenção, a continuidade terapêutica e a reinserção social, criando respostas intermédias que liguem o internamento ao regresso à comunidade”.

Sublinhando que o problema atinge muitos jovens e famílias e que são necessárias estruturas de acompanhamento, o PS “continua a aguardar a implementação na Madeira, de centros de atendimento diurnos, com formação e resposta de alojamento, assim como respostas complementares e articuladas, que garantam continuidade de cuidados, proximidade e dignidade, funcionando como elo entre as comunidades terapêuticas, os serviços de saúde, os programas de emprego e as políticas de inclusão social, em estreita articulação entre a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, a Secretaria Regional Inclusão, Trabalho e Juventude, as autarquias locais e as organizações da sociedade civil”.