Nos pedidos de esclarecimento, pelo PS, Victor Freitas evocou o que classificou como um “momento singular” nas relações entre o Estado e a Região, durante o debate do relatório “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2025”, na Assembleia Legislativa da Madeira.

O socialista recordou as negociações conduzidas pelo então primeiro-ministro António Costa no âmbito do PRR, sublinhando a mudança de critério na distribuição de verbas. “Esse momento singular é o momento em que o primeiro-ministro, em vez de olhar para a percentagem de população, como até aí era feito (...) não foi isso que fez António Costa.”

A Madeira deixou de receber uma fatia proporcional à população, ou seja cerca de 2,5%, para beneficiar de um reforço tendo em conta o estatuto de região ultraperiférica.

“Olhou-se para a Madeira e para os Açores como regiões ultraperiféricas, e em vez de atribuir estes 2,5 foram atribuídos 5% das verbas do PRR à Madeira e 5% aos Açores.”

Referiu ainda a recente apresentação do programa nacional por parte do primeiro-ministro Luís Montenegro, destacando o volume global de investimento previsto e “22,6 mil milhões de euros serão investidos com base neste programa.”

Com base nesses valores, colocou uma questão direta ao Governo Regional sobre as futuras negociações com a República. “A Madeira teria direito a 2.100 milhões de euros?”

“Nas negociações que irá fazer com o Estado (...) são 1.100 milhões de euros que o Governo da Região vai exigir ao Estado?” “São 1.100 milhões que irão vir do PTRR, senhor secretário?”

O debate decorre no âmbito da apreciação anual prevista no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/96/M, evidenciando posições divergentes entre os partidos quanto ao impacto e à gestão dos fundos europeus na Região.