O deputado do CHEGA, Francisco Gomes, acusou algumas associações representativas do setor TVDE de contribuírem para a degradação e desordem instalada no transporte individual de passageiros em Portugal, considerando que “parte da crise do setor resulta da complacência e cumplicidade dos seus próprios representantes”.
Em declarações feitas durante uma intervenção na Comissão de Infraestruturas e Mobilidade da Assembleia da República, no âmbito de uma audição dedicada à revisão da Lei dos TVDE, Francisco Gomes considerou que “o setor TVDE transformou-se numa autêntica selva sem controlo, marcada por fraude, abuso, exploração e desordem — e muitos dos seus representantes preferem fingir que nada se passa porque vivem confortáveis neste caos”.
Neste âmbito o deputado, aponta existir “várias associações recusam reconhecer os problemas estruturais do setor e têm adotado uma postura de negação perante fenómenos como excesso de operadores, exploração laboral, ausência de fiscalização eficaz e incumprimento generalizado de regras básicas”.
Considerando essa atitude “irresponsável e, mas cúmplice do estado a que o setor chegou”, o deputado madeirense “reiterou a necessidade de uma reforma profunda do regime TVDE, incluindo maior fiscalização, controlo efetivo dos operadores e criação de contingentes territoriais obrigatórios”.
Sobre o tema, Francisco Gomes considera ainda que “o país não pode continuar a aceitar um modelo de mobilidade sem ordem nem autoridade”, em que “ninguém responde por nada e os lucros de alguns são colocados acima da segurança, da justiça e da dignidade do setor”.