O deputado Miguel Castro, do Chega, criticou o relatório sobre a participação da Região no processo de construção europeia em 2025, defendendo que o documento é “extenso” e “tecnicamente cheio”, mas falha no essencial, “impacto real na vida dos cidadãos”.

No arranque da intervenção, o parlamentar sublinhou que “a presença da Madeira na União Europeia é fundamental”, destacando a importância dos fundos europeus, do estatuto de região ultraperiférica e do enquadramento legal europeu.

“Há uma diferença enorme entre reconhecer a importância da Europa e usar a Europa como cortina de fumo para esconder falhas regionais”, fundamentou.

“A pergunta que interessa aos madeirenses e porto-santenses é muito mais simples: o que é que isso mudou concretamente na vida das pessoas?”, afirmou, apontando áreas como custo de vida, habitação, mobilidade, agricultura, pescas e execução de fundos.

O parlamentar do Chega reconheceu a participação da região nas negociações europeias, mas considerou-a insuficiente. “Participar não chega. A Madeira não precisa apenas de estar presente, precisa de pesar”. Nesse sentido, disse que a condição de ultraperiferia deve traduzir-se em benefícios concretos e não apenas em presença institucional.

Sobre os fundos europeus, Miguel Castro foi crítico quanto à sua utilização, afirmando que “não são medalhas para o Governo usar no peito”, mas sim “dinheiro público” que implica “responsabilidade”. “Cada euro europeu que não é executado a tempo é uma oportunidade perdida”, disse, acrescentando que muitos projetos ficam por concretizar.

“Anuncia-se muito, apresenta-se muito, fotografa-se muito. Mas quando chega a hora da execução, falta calendário, falta transparência, falta fiscalização e falta a consequência”.

Na parte final da intervenção, sublinhou que a condição de região ultraperiférica implica desafios específicos, mas também maior exigência governativa. “A ultraperiferia não pode servir de desculpa para a falta de execução. Tem de servir de fundamento para exigir mais, para fazer melhor e para prestar contas”.