Do JPP, Luís Martins apontou críticas à execução do PRR e ao impacto dos apoios à agricultura na Região, durante o debate do relatório “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2025”.

O parlamentar começou por referir, num pedido de esclarecimento, que a execução global do PRR se encontra abaixo dos 50%, destacando em particular o caso do reforço do plano hídrico regional, financiado em 82 milhões de euros. Segundo afirmou, a taxa de execução apresentada no relatório é de apenas 15,5%.

O deputado do JPP alertou para as dificuldades sentidas no terreno por agricultores de várias zonas da Região, sublinhando problemas no acesso à água para rega e atrasos na implementação de projetos agrícolas.

“Os agricultores de muitas localidades reclamam da falta de água e há novos projetos agrícolas que por vezes aguardam mais de um ano para que lhes seja atribuída água de rega.” Referiu também a produção de cana-de-açúcar, questionando a eficácia do sistema de apoios. “A cana conta com um auxílio de 370 euros à tonelada, ou seja, 37 cêntimos por quilo.”

Explicou ainda que, na sua análise, uma parte significativa do valor acaba por ser absorvida na cadeia de comercialização. “Se o preço total são 62 cêntimos, 60% do valor são apoios e o valor efetivamente pago por quem fica com o produto é de 40%, ou seja, 25 cêntimos.”

“Isto não é valorizar a agricultura, nem é aumentar o rendimento dos agricultores”, averbou.

Luís Martins alertou ainda para o risco de abandono da atividade agrícola caso a situação se mantenha, questionando o Governo Regional sobre a eficácia dos investimentos em curso. “Todo este investimento alocado nos recursos hídricos garantirá água a todos os agricultores da região e aos novos projetos?”

“Os auxílios serão efetivamente canalizados para os agricultores ou vão continuar a ser incluídos na formulação de preço, esmagando o valor pago ao agricultor?”

O debate decorre no âmbito da apreciação anual prevista no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/96/M, evidenciando posições divergentes entre os partidos quanto ao impacto e à gestão dos fundos europeus na Região.