Num pedido de esclarecimento, Sílvia Silva, PS, acusou o Governo Regional de “falhas” na execução de fundos europeus e de decisões políticas que, no seu entender, estão a prejudicar setores estratégicos da economia madeirense.

A socialista afirmou que os dados de 2025 evidenciam que “a Madeira cometeu erros que enfraquecem a posição na Europa e custam caro aos madeirenses”. Entre os exemplos apontados, referiu a alegada perda de oportunidades no setor das pescas, bem como problemas ambientais e de gestão de resíduos que, segundo disse, estão a comprometer financiamento associado à estação da Meia Serra.

“Os apoios ao investimento nas explorações agrícolas não abriram por capricho regional numa plataforma própria”, afirmou, acrescentando ainda que “o dinheiro da banana não chega aos bananicultores”, citando também referências do Tribunal Europeu.

“Qual foi a razão para o corte de 75% do apoio ao agricultor em 2025 e para onde foram desviados esses cerca de 4 milhões de euros?”, quis saber.

No final da sua intervenção, Sílvia Silva alertou para o próximo quadro comunitário e para possíveis impactos nas regiões ultraperiféricas, criticando ainda a falta de participação dos partidos da oposição no processo de preparação da posição regional enviada a Bruxelas. “Os partidos desta Assembleia foram excluídos do processo e o Executivo rejeitou o envio do documento ao PS”, afirmou.

“Que alterações concretas foram apresentadas pela Região para mudar a proposta da Comissão?”, questionou.

O debate decorre no âmbito da apreciação anual prevista no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/96/M, evidenciando posições divergentes entre os partidos quanto ao impacto e à gestão dos fundos europeus na Região.