O PSD, em nota emitida esta manhã, criticou a proposta de revogação de concurso para obras na Igreja Matriz de Machico e anunciou o voto contra dos vereadores sociais democratas à ‘Prestação de Contas de 2025’.
Na reunião da Câmara Municipal de Machico, que decorre hoje, na nota emitida, a vereação Social-democrata local, começou por criticar a proposta.
Em oposição à proposta de revogação do procedimento de contratação para as obras de Recuperação das Coberturas e Conservação da Igreja de Nossa Senhora da Conceição – Igreja Matriz de Machico, o partido aponta que anteriormente os vereadores já tinham alertado “para as fragilidades do processo”, reiterando a necessidade de “evitar mais uma oportunidade perdida na preservação no Património de Machico”
No comunicado, o partido aponta também que “desde a abertura do concurso, foram levantadas dúvidas sobre a qualidade técnica das peças do procedimento e foram alertadas lacunas que poderiam comprometer todo o concurso”, que tendo sido ignorados, então, pela maioria, “este desfecho não nos surpreende e apenas confirma que o processo foi conduzido sem o rigor exigido”.
“Estamos perante um falhanço político que é grave e de uma situação que coloca em risco não só a requalificação de um dos edifícios mais emblemáticos do nosso concelho, mas, também, o acesso a fundos comunitários, num contexto em que estes são cada vez mais escassos” acusam os vereadores do PSD, sublinhando ainda que o município tem demonstrado uma “incapacidade reiterada” na gestão de processos de contratação pública e na captação de financiamento comunitário.
Exigindo responsabilidades políticas e apelando a uma rápida correção do processo, a vereação do PSD conclui afirmando que “a preservação do património não pode continuar refém de erros básicos e de decisões mal preparadas” e vincam que o caso da Igreja Matriz é mais um exemplo de uma gestão que “falha onde mais importa: na defesa dos interesses do concelho”.
Também neste comunicado o partido anunciou que o grupo de vereadores eleitos pelo PSD irão votar contra a Prestação de Contas de 2025, que decorre também na reunião municipal de hoje.
Denunciando o que consideram ser “um retrato claro de ineficácia, falta de execução e ausência de rumo estratégico, por parte do executivo municipal”, assinalam ainda que o valor da execução da despesa de capital ficou-se pelos 65%, “os números demonstram uma realidade preocupante e confirmam que, apesar de existir capacidade financeira, o Município falhou naquilo que é essencial, que é investir e melhorar a vida dos munícipes”.
Em tom de crítica o partido sublinha que “não é aceitável que, com recursos disponíveis, o Executivo deixe por concretizar investimentos fundamentais para o desenvolvimento do concelho”, especificando ainda que a “execução global da despesa não foi além dos 81% e houve um aumento expressivo da despesa corrente, com especial incidência nos gastos com pessoal e serviços externos, sem que tal se traduza numa melhoria efetiva dos serviços públicos”.
Paralelamente, fundamentam os vereadores, e apesar de o Município apresentar uma situação de tesouraria confortável, com mais de 3,5 milhões de euros em caixa, “a folga é enganadora, e resulta da não execução de investimento e do aumento de transferências externas, ou seja, é uma liquidez à custa da inação que não corresponde ao esforço fiscal dos munícipes, superior a 6,6 milhões de euros”.