A Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM), na qualidade de entidade gestora do Programa de Renda Reduzida, informou hoje que vai abrir, entre os dias 21 de maio de 2025 e 3 de junho de 2025, um período de candidaturas para a atribuição de 59 habitações localizadas nos concelhos de Santana (20), Machico (9) e Porto Santo (30).

Segundo nota de imprensa da IHM, a atribuição das habitações será realizada nos termos seguintes:

Os agregados familiares com inscrições elegíveis nestes três concelhos poderão candidatar-se a uma habitação pública, ao abrigo do Programa de Renda Reduzida, mediante submissão de candidatura na plataforma eletrónica da IHM, que poderá ser acedida na “Área Reservada” do sítio da IHM, através do link www.ihm.pt.

Para efeitos da análise das condições económico-financeiras das famílias candidatas ao aviso do programa, será considerado o valor da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) definida para o ano 2023 na Região Autónoma da Madeira.

Neste âmbito, informa-se que as inscrições elegíveis para os três concelhos em questão apenas são válidas para este aviso de abertura, sem prejuízo da possibilidade de ser efetuada nova inscrição em futuros períodos.

Na sequência da aplicação dos critérios de ponderação e desempate, e após a ordenação das candidaturas por cada tipologia de fogo, os candidatos melhor pontuados serão notificados da intenção de atribuição de uma habitação no âmbito do “Programa de Renda Reduzida”. Contudo, previamente aos trâmites relativos à celebração do contrato de arrendamento com a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, os candidatos deverão subscrever uma declaração de aceitação com os termos do arrendamento, nomeadamente do montante de renda a pagar.

Com a aceitação das respetivas condições do arrendamento, a formalização da atribuição das habitações aos candidatos contemplados será assegurada à medida que as mesmas forem ficando disponíveis.