O PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que cria um apoio extraordinário destinado a responder à “grave crise habitacional” que afeta a Região Autónoma da Madeira.

Segundo o partido, em nota de imprensa, a situação atingiu um ponto insustentável, com a Madeira a registar um dos maiores défices habitacionais do país: cerca de seis mil famílias aguardam a atribuição de habitação social e milhares de outras vivem em condições de carência habitacional severa, demonstrando, afirma o PCP, a incapacidade das respostas atualmente existentes.

Os comunistas lembram que, em 2019, a Assembleia da República recomendou ao Governo da República que, respeitando a Autonomia Regional, promovesse, através do IHRU e em cooperação com o Governo Regional, um programa extraordinário de promoção de habitação na Madeira. No entanto, seis anos depois, essa recomendação continua sem sair do papel, o que, na ótica do partido, agravou ainda mais os problemas estruturais da Região.

É precisamente para concretizar esse apoio extraordinário que o PCP propõe que, ao longo de 2026, o Governo programe os investimentos necessários à criação de um programa que responda de forma estruturada às carências habitacionais. Entre os eixos essenciais incluem-se a definição de uma estratégia que permita superar o défice habitacional existente, a alocação dos meios financeiros indispensáveis e a identificação das respetivas fontes de financiamento, a mobilização do património habitacional público — central, regional e local — para arrendamento em regime de renda apoiada ou condicionada, e a disponibilização de linhas de apoio destinadas à manutenção e conservação do parque habitacional público.

A proposta contempla ainda o alargamento do parque habitacional público, incluindo a construção de novas habitações, a criação de uma linha de apoio à reabilitação do edificado e do tecido urbano consolidado, a implementação de um subprograma de requalificação de casas sem infraestruturas básicas pertencentes a agregados de baixos rendimentos e o lançamento de um apoio específico às cooperativas de habitação e à autoconstrução.

Com esta iniciativa, o PCP reafirma o seu compromisso com o direito à habitação e defende a necessidade de uma resposta robusta, capaz de enfrentar as insuficiências profundas que afetam milhares de famílias madeirenses. O partido sublinha que garantir condições de vida dignas deve ser uma prioridade política e que é tempo de avançar com medidas concretas que permitam dar solução a um problema que se arrasta há anos na Região.