No debate em torno da proposta do PSD que visa a majoração dos apoios sociais por parte do Instituto de Segurança Social para os residentes das Regiões,

Gonçalo Maia Camelo, da Iniciativa Liberal disse que a proposta suscita dúvidas. Disse ser “uma cópia” de outra proposta chumbada na Assembleia da República, pelo PSD, CDS e da Iniciativa Liberal, questionando então, sobre o motivo contra da AD à proposta que foi defendida em sede de orçamento de Estado.

Miguel Castro, do Chega, criticou o PSD por pedir a rápida majoração dos subsídios da Segurança Social perante “o peso da insularidade”, quando é o mesmo partido que “teima em não aplicar o diferencial fiscal do IVA”.

“A equidade deve ser aplicada em todos os setores e não apenas nos subsídios”, disse o deputado.

Já da bancada do JPP, Lina Pereira entende que o alívio fiscal seguido pelos Açores visa ajudar nos custos das disparidades causados pela insularidade e ultraperiferia. “No entanto, na Madeira, o Governo Regional impede a quer esse mesmo alívio se aplique a todos os madeirenses de uma forma generalizada, independentemente de serem beneficiários de algum subsídio”.

Lina Pereira apontou a “pesada carga fiscal” imposta pelo atual governo regional, não compreendendo como é que os madeirenses não usufruem de medidas para aliviar os custos da insularidade.

Exemplificou com os sobrecustos nos transportes marítimos, 18% mais caros do que para os Açores. “Assiste-se por isso o empobrecimento dos madeirenses”, criado, “muitas vezes, pelo Governo do PSD, agora de mão dada pelo CDS”. Apesar de votar favoravelmente à proposta, o JPP pede medidas para aliviar os sobrecustos sentidos pelos madeirenses.

Do PS, Marta Freitas, questionou sobre o impacto financeiro que a medida defendida pelo PSD possa ter no orçamento da Segurança Social, deixando as suas reservas sobre se a proposta não irá promover desigualdades sociais entre as Regiões Autónomas.