O PAN requereu hoje, com caráter de urgência, audições no Parlamento sobre os “mecanismos de prevenção, deteção e reporte de crimes” de pornografia de menores em computadores que pertencem a gabinetes de ministérios.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, requereu que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realize audições, depois de Paulo Abreu dos Santos, ex-adjunto da anterior ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter sido detido na quinta-feira pela Polícia Judiciária e, segundo a TVI/CNN, foi apanhado em flagrante durante uma busca à sua residência, onde foram encontrados os ficheiros que o incriminam por crimes sexuais envolvendo menores.

Fonte ligada à investigação disse hoje à Lusa que o alerta foi dado pelo FBI, a polícia federal dos Estados Unidos da América, e que um dos IP (endereço que identifica um acesso à Internet) sinalizados foi o do Ministério da Justiça e outro o da residência do advogado.

No requerimento apresentado hoje, o PAN solicitou audições sobre os “mecanismos de prevenção, deteção e reporte de crimes de acesso e disseminação de conteúdos de pornografia a de menores no uso de recursos tecnológicos de gabinetes ministeriais, em particular no Ministério da Justiça”.

Por isso, defendeu, entre outras entidades, a audição de Catarina Sarmento e Castro, na qualidade de antiga ministra da Justiça, de Helena Almeida Esteves, na qualidade de secretária-geral do Ministério da Justiça e de Pedro Rosa, na qualidade de antigo responsável pela Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Instou ainda a audição de um representante do Centro Nacional de Cibersegurança, enquanto coordenador operacional e autoridade nacional em matéria de cibersegurança junto das entidades do Estado e de representantes das redes sociais Telegram e Signal Foundation.

No requerimento enviado à presidente da comissão, a deputada Paula Cardoso (PSD), Inês de Sousa Real lembrou que nas informações tornadas públicas sobre o caso, as “autoridades suspeitam que Paulo Abreu Santos possa estar integrado numa rede nacional de pedofilia e que parte dos crimes relacionados com o acesso a conteúdos ilegais de pornografia de menores, ocorridos em 2023 e 2024, possa ter sido praticada no seu gabinete do Ministério da Justiça em comutador também do Ministério”.

“Segundo as informações trazidas a público o acesso e partilha era feito por via de sites encriptados e de plataformas com o Signal e o Telegram”, pode ler-se.

A deputada única do PAN apontou que os factos noticiados levantam “questões de natureza institucional e sistémica que não podem deixar de ser analisadas pela Assembleia da República”.

“(...) Suscitam dúvidas legítimas quanto à robustez dos sistemas de cibersegurança da Administração Pública, à existência e eficácia de mecanismos de controlo do acesso a conteúdos manifestamente ilegais, bem como aos procedimentos internos de alerta e reporte sempre que tais acessos sejam detetados”, frisou.

Inês de Sousa Real sublinhou também que, sem prejuízo do acompanhamento do processo pelas autoridades competentes, a “gravidade dos factos noticiados (...) impõem a realização urgente de audições parlamentares que permitam à Assembleia da República fazer uma avaliação séria, responsável e prospetiva dos sistemas existentes, com vista ao seu aperfeiçoamento”.

“É também necessário perceber se no concreto caso dos alegados acessos de Paulo Abreu Santos a conteúdos de pornografia de menores no computador do Ministério se registou algum bloqueio ou alerta pelo departamento de informática (Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e se houve subsequente reporte à respetiva Secretária-Geral e à Ministra da Justiça - e tendo havido qual o encaminhamento subsequente.