O secretário regional da Economia reuniu-se, ontem, com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no Salão Imobiliário de Lisboa, para defender medidas que reforcem a proteção do abastecimento da Madeira e reduzam custos logísticos para a Região.

No encontro, um dos temas abordados foi a revisão dos regulamentos operacionais e aduaneiros dos portos de Lisboa e Leixões, bem como a extensão das isenções do EU ETS a todas as ligações marítimas de mercadorias entre o Continente e a Região Autónoma.

Na carta que José Manuel Rodrigues enviou a 12 de janeiro ao Ministro, continha um pedido de revisão dos regulamentos dos portos nacionais para consagrar expressamente a prioridade insular na atracação de navios, carga, descarga e libertação de mercadorias destinadas às Regiões Autónomas.

O governante madeirense sustenta que “a experiência recente nos portos de Leixões e de Lisboa mostrou a vulnerabilidade da Madeira perante disrupções logísticas no continente”.

Para o secretário regional, “essa prioridade deve ficar inscrita de forma permanente nas regras portuárias, garantindo maior previsibilidade e resiliência ao sistema logístico nacional”. José Manuel Rodrigues defende que “não se trata de um privilégio, mas da concretização do princípio da continuidade territorial e de uma exigência de justiça territorial para as ilhas”.

Por seu turno o Ministro das Infraestruturas e Habitação Miguel Pinto Luz assegurou que “o Governo da República fará tudo para melhorar o abastecimento às regiões insulares”, e garantiu que “essa será uma prioridade do Estado, que sempre se tem pautado por garantir a continuidade territorial, em todo o espaço nacional”.

O governante madeirense pediu ainda que “a isenção das taxas de carbono do EU ETS no transporte de mercadorias entre o Continente e a Madeira seja aplicada a todas as ligações marítimas, incluindo as indiretas”.

“Atualmente, um navio que saia de Leixões e faça escala em Lisboa antes de seguir para a Madeira pode perder a isenção por deixar de ser considerado uma ligação direta, situação que o Governo Regional considera penalizadora para a economia madeirense”.

Miguel Pinto Luz afiançou que “o Governo da República irá desenvolver todas as diligências para que seja dada atenção a esta questão que afeta as Regiões insulares”.

“O EU ETS é o sistema europeu de comércio de licenças de emissão de carbono, baseado no princípio de quem polui paga. Nas ligações diretas de mercadorias entre Leixões e a Madeira, bem como no sentido inverso, a isenção tem por objetivo fazer com que os armadores não façam repercutir no frete os custos dessas taxas, agravando os preços dos produtos no consumidor final”.

Recorde-se que no dia de Natal do ano passado, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e o secretário regional da Economia, solicitaram ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que fosse encontrada uma solução urgente para desbloquear o despacho e a entrada de carga nos navios no porto de Leixões, na sequência da implementação de um novo sistema informático, uma vez que esteve em causa a rutura na cadeia de abastecimento aos arquipélagos portugueses numa altura crítica de fim de ano, onde o consumo aumenta devido à época festiva.

Antes, e perante a greve geral de 11 de dezembro de 2025, já José Manuel Rodrigues tinha alertado “o Ministério das Infraestruturas e Habitação para o impacto da paralisação, tendo pedido a fixação de serviços mínimos de modo a assegurar o normal abastecimento à Região”.

O encontro desta quinta-feira, em Lisboa, serviu para clarificar posições e defender que as economias insulares não fiquem penalizadas perante futuras greves ou bloqueios de qualquer natureza.