O Juntos Pelo Povo solicitou à Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil o acesso a vários documentos que permitam ao maior partido da oposição “avaliar” as respostas do Serviço de Saúde da Região às listas de espera para cirurgias, exames de diagnóstico e consultas.

Segundo comunicado do JPP, o requerimento, assinado pelo secretário-geral do partido, é uma prerrogativa legal prevista no artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e de acordo com a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, a reprodução por fotocópia simples”.

De acordo com a mesma lei, é estabelecido um prazo de dez dias para permitir o acesso aos documentos solicitados. Élvio Sousa quer ver a lista de espera atualizada a 31 de dezembro de 2025, relativa a cirurgias, por especialidade e tipo de cirurgia (bloco, ambulatório e pequena cirurgia). A lista de espera atualizada a 31 de dezembro de 2025, relativa a Métodos Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, por especialidade, incluindo os exames imagiológicos. Lista de espera atualizada a 31 de dezembro de 2025, relativa às consultas de especialidade, por especialidade.

Tem sido prática da ação política do JPP o recurso aos “papelinhos”, em nome da “transparência na gestão pública e dever de fiscalização da governação por parte das oposições, uma obrigação que no caso do JPP é reforçada pelo voto democrático da população que o escolheu para liderar essa oposição”, refere Élvio Sousa.

O líder partidário recorda que “foram os papelinhos que revelaram um forte agravamento de 20% do número de doentes em lista de espera em 2024, nos três atos clínicos referidos, cirurgias, exames de diagnóstico e consultas, quando comparado com 2023, um agravamento que o Governo PSD/CDS e a bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira esconderam e apresentaram números que lhes eram mais favoráveis”.