Livre continua a opor-se à privatização dos percursos pedestres e apela à intervenção da sociedade civil
O Livre reafirmou esta terça-feira que “mantém a sua firme oposição à intenção do Governo Regional de concessionar os percursos pedestres” da Região, considerando que a medida “representa um ataque ao património natural público” e “uma perigosa abertura à mercantilização do território em nome de interesses turísticos imediatistas”.
Numa nota de imprensa divulgada esta terça-feira, o partido apela ainda à assinatura de uma petição pública contra esta decisão da Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura.
Leia o comunicado na íntegra:
“Após as declarações de ontem do Secretário Regional do Turismo Ambiente e Cultura, o LIVRE Madeira mantém a sua firme oposição à intenção do Governo Regional de concessionar os percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira a entidades privadas, tal como anunciado pelo Secretário Regional do Turismo, Eduardo Jesus. Esta decisão representa um ataque ao património natural público e uma perigosa abertura à mercantilização do território em nome de interesses turísticos imediatistas.
Mesmo que se alegue que os madeirenses não irão pagar, a concessão privada implica uma lógica de controlo e condicionamento, pois a privatização no dicionário é explícita:
1. Acto ou efeito de privatizar.
2. Processo de passagem para uma empresa privada de bem ou empresa que era estatal.
”privatização”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa
O Governo Regional tenta justificar esta decisão com base em modelos internacionais. No entanto, o LIVRE Madeira rejeita essa lógica: as especificidades geográficas, sociais e ambientais da Madeira tornam incomparáveis os exemplos estrangeiros frequentemente invocados. O que pode funcionar noutros países, com dimensões e realidades totalmente distintas, não pode ser aplicado mecanicamente a uma ilha com ecossistemas frágeis e um território limitado.
Alertamos ainda para os perigos associados à mercantilização dos trilhos: a criação de barreiras financeiras ao acesso, a degradação do património natural por exploração excessiva e a exclusão progressiva da população local dos seus próprios recursos naturais.
Além disso, o LIVRE Madeira sublinha que o atual modelo de gestão pública já assegura a possibilidade de financiamento da manutenção e proteção dos percursos. O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) já cobra entradas em vários trilhos, gerando receita pública que pode — e deve — ser aplicada na preservação, manutenção e defesa dos ecossistemas. Este fundo pode igualmente ser usado para reforçar recursos humanos essenciais, como vigilantes da natureza e polícias florestais, cuja presença no terreno é fundamental para proteger o território e garantir uma gestão equilibrada do turismo de natureza.
O LIVRE Madeira apela à mobilização da sociedade civil, dos autarcas, das associações ambientais e culturais, e de todos os cidadãos e cidadãs preocupados com o futuro da nossa ilha. Nem que seja preciso recorrer a um referendo regional, esta medida deve ser travada. O património natural da Madeira — as levadas, veredas e trilhos — é parte da nossa identidade coletiva e deve continuar sob gestão pública, com acesso livre, seguro e democrático.
O partido questiona ainda a legalidade da medida, nomeadamente a possibilidade de entrega de bens de domínio público natural a entidades privadas para fins comerciais.
Sem qualquer processo de consulta pública transparente, sem avaliação de impacto ecológico ou social conhecida, e sem auscultação das populações locais, esta decisão representa mais uma cedência ao modelo de turismo desregulado que tem contribuído para a sobrecarga de recursos, a gentrificação e a perda de qualidade de vida na Região.
“Quando um Governo abdica da sua responsabilidade de gerir e proteger o território natural, não está a inovar — está a confessar a sua própria incompetência. Privatizar os trilhos é assumir que falhou na sua obrigação mais básica: proteger o bem-comum.” - Marta Sofia
A verdadeira resposta aos desafios do turismo de massas não está em entregar a natureza a operadores privados, mas sim em reforçar a gestão pública, melhorar a fiscalização, distribuir os fluxos turísticos de forma equilibrada e educar para o respeito pelo território.
Apelamos a que se continue a assinar uma petição que está a circular:
Privatizar os trilhos é abrir a porta a uma paisagem com dono. E a paisagem da Madeira é, e deve continuar a ser, de todas as pessoas.”
RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA 
