Pelo JPP, Miguel Ganança começou por sublinhar que a petição deve ser “o ponto de partida” do debate, deixando “respeito por terem usado um instrumento legítimo de participação cívica” e por trazerem à Assembleia matérias que dizem respeito à “dignidade profissional dos professores e à qualidade da escola pública regional”.

Segundo o parlamentar, a iniciativa não apresenta reivindicações novas, mas sim quatro problemas já identificados: a recuperação de três anos de serviço perdidos nas transições de carreira, o tempo de espera por vagas de progressão, a eliminação das quotas nos 5.º e 7.º escalões e a revisão do índice remuneratório dos docentes contratados não profissionalizados.

Miguel Ganança afirmou que estas questões “não nasceram com esta petição” e que continuam por resolver apesar de serem conhecidas há anos, defendendo que o JPP “não ficou em silêncio nem chegou tarde a esta matéria”.

O deputado criticou a maioria PSD/CDS, acusando-a de incoerência entre discurso e prática, referindo que vários compromissos políticos foram assumidos ao longo dos últimos anos sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente, mas sem concretização legislativa efetiva.

No plano político, o parlamentar recordou ainda iniciativas anteriores do JPP, incluindo propostas legislativas e recomendações ao Governo Regional, todas rejeitadas pela maioria, apesar de, segundo afirmou, reconhecerem a existência dos problemas.

Miguel Ganança alertou também para o impacto do envelhecimento da classe docente e para a crescente dificuldade em atrair jovens para a profissão, defendendo que a falta de professores representa um risco para a escola pública e para o futuro da Região.

“A educação não pode ser encarada como uma despesa, mas como o maior investimento estratégico”, afirmou, sublinhando que sem valorização dos professores “não há futuro para a Madeira”.

O deputado concluiu defendendo que o Governo Regional deve avançar com um calendário concreto e soluções legislativas para responder às reivindicações dos docentes, insistindo que a justiça na carreira deve ser efetiva e não adiada.