O JPP, por Basílio Santos, apresentou um projeto de resolução na Assembleia Legislativa a recomendar ao Governo Regional a construção de um emissário submarino para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Calheta.

Basílio Santos disse que a infraestrutura existente, construída em 2007, apresenta limitações por não dispor de um emissário submarino para encaminhamento do efluente tratado para águas mais profundas.

Segundo o JPP, esta ausência tem condicionado o desenvolvimento do sistema de saneamento básico no concelho, impedindo a ligação plena de várias freguesias à ETAR e comprometendo a expansão da rede.

O projeto de resolução recomenda ao Governo Regional o planeamento, financiamento e execução do emissário submarino, bem como a realização de estudos de impacto ambiental e a monitorização contínua da infraestrutura.