Pelo PSD, Válter Correia disse que a petição “Pela Regularização da Carreira Docente da RAM” deve ser encarada como um contributo para a resolução de reivindicações dos professores, sublinhando que o Governo Regional já assumiu compromissos em matérias estruturais da carreira docente.

Na sua intervenção, o parlamentar começou por saudar professores e educadores da Região, destacando o seu contributo para o desenvolvimento social e económico da Madeira.

Válter Correia referiu que uma das questões em debate diz respeito à contabilização de tempo de serviço para docentes que ingressaram na carreira antes de 2011, reconhecendo que existiram situações de injustiça decorrentes da evolução do regime legal.

O deputado assegurou que esta matéria “será resolvida com a revisão do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, ainda durante este ano”, conforme compromisso assumido pelo Governo Regional.

Relativamente à recuperação do tempo de serviço perdido por docentes em espera de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões, o social-democrata defendeu que a medida poderia gerar novas injustiças, sublinhando que, durante determinados períodos, todos os docentes progrediram em condições semelhantes.

“Corrigir uma injustiça com outra injustiça não é a nossa matriz”, afirmou, sendo apologista antes da eliminação definitiva das vagas de acesso aos escalões.

Válter Correia adiantou ainda que a extinção dessas vagas é um compromisso do Governo Regional a concretizar ainda este ano, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Sobre a proposta de alteração do índice remuneratório dos docentes contratados não profissionalizados, o deputado considerou a medida “não pacífica”, alertando para diferenças de formação entre docentes profissionalizados e não profissionalizados.