O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) dará entrada esta semana na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM) de um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo da República que altere o modelo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) aplicável às Regiões Autónomas, “assegurando que os residentes na Região Autónoma da Madeira apenas paguem o valor máximo previsto de 79€ e 59€ nas deslocações aéreas e marítimas entre o continente e a Região, sem necessidade de adiantamento de verbas, que muitas vezes chegam aos 200€, 300€, 400€ e 500€”.

Num encontro com a comunicação social esta manhã, na Sala de Imprensa da ALRAM, Élvio Sousa explicou que “o atual modelo de subsídio social mobilidade, cozinhado entre PSD e CDS, obriga os cidadãos das Regiões Autónomas a ser fiadores das responsabilidades do Estado, colocando cidadãos portugueses em situação de desvantagem no exercício dos seus direitos, nomeadamente o da mobilidade”.

“Temos de pôr fim a esse novo dízimo ao Estado centralista, de ter de pagar e de adiantar valores entre os 200€ e os 500€ para viajar dentro do próprio país, e corrigir o modelo em vigor”, referiu o líder da oposição. “O passageiro deve pagar apenas o valor facial da tarifa de residente, cabendo ao Estado transferir diretamente às companhias aérea o restante do valor. Ponto. Exigirmos, como cidadãos portugueses, e não como colonos do retângulo, pagar apenas 79€ e 59€ por uma viagem entre a Madeira e o Continente, nada mais.”

Élvio Sousa afirma que “enquanto PSD/CDS estão entretidos com uma “plataforma milagreira, prometida para funcionar em julho, mas estamos em outubro e tudo continua na mesma, o JPP tem apresentados várias soluções que têm servido para mostrar a verdadeira face do PSD/CDS”.

“Recordamos que recentemente ficou bem patente o comportamento anti-autonomista dos deputados eleitos pelo círculo da Madeira do PSD, PS e CHEGA na Assembleia da República, aquando da votação da proposta do JPP para a criação do Fundo de Garantia, um mecanismo que permitiria acabar com os adiantamentos nas viagens aéreas entre o continente e as Regiões Autónomas, tiveram a solução na mão, mas traíram o povo que os elegeu”, prosseguiu Élvio Sousa. “Essa traição perpetuada nas costas dos madeirenses não vamos deixar cair no esquecimento.”

A proposta que o JPP apresenta agora ao Parlamento madeirense insiste na correção dessa injustiça e coloca à prova, mais uma vez, a coerência desses partidos: “A cegueira ideológica é tanta, e a incoerência é manifesta, que ao mesmo tempo que defendem hipocritamente que os madeirenses têm o direito constitucional de pagar apenas a diferença, planeiam uma plataforma eletrónica que vai continuar a exigir esse adiantamento às companhias aéreas.”