O JPP considera que os contratos-programa celebrados entre o Governo Regional e as autarquias locais da Região Autónoma da Madeira (RAM) “assumem um papel essencial na implementação de políticas públicas, especialmente na vertente ambiental e na proteção das comunidades”.

“Estes instrumentos permitem canalizar investimentos estratégicos para áreas prioritárias, garantindo uma gestão eficiente dos recursos e promovendo um desenvolvimento sustentável”, explicou Filipe Sousa.

“No âmbito da proteção ambiental e da segurança das populações, os contratos-programa devem incidir em áreas críticas, tais como o combate às perdas de água, pois a redução das perdas de água na rede pública é um dos desafios mais urgentes na gestão dos recursos hídricos da Região”, concretizou o candidato, acrescentando que “o financiamento de projetos destinados à deteção e reparação de fugas, modernização das infraestruturas e implementação de sistemas inteligentes de monitorização contribuirá para uma gestão mais eficiente da água, reduzindo desperdícios e garantindo o abastecimento sustentável.”

Outra área em que a parceria governo-autarquias é vital é a consolidação de escarpas. “A orografia acidentada da Madeira exige intervenções regulares para consolidar escarpas e prevenir deslizamentos de terras”, explica. “O apoio às autarquias para a realização destes trabalhos é essencial para minimizar riscos para as populações, infraestruturas e vias de comunicação, garantindo maior segurança e resiliência face a fenómenos naturais extremos”, adita.

No entender de Filipe Sousa, através dos contratos-programa, as autarquias poderão beneficiar de apoio financeiro e técnico para executar operações regulares de limpeza e requalificação dos cursos de água, prevenindo danos ambientais e protegendo áreas urbanas e agrícolas.

Por outro lado, a transição para um modelo energético mais sustentável passa pelo investimento em eficiência energética nos edifícios e infraestruturas municipais. Os contratos-programa devem incentivar a modernização da iluminação pública, a instalação de painéis solares e outras soluções que permitam reduzir o consumo energético e a pegada de carbono, promovendo a sustentabilidade ambiental e a redução de custos operacionais para os municípios.

Filipe Sousa destaca que uma “relação institucional saudável, entre governo e autarquias, visando o bem comum e não a politiquice corriqueira do PSD, fazendo da cor política critério, será uma prática para desenvolver num executivo de influência JPP, através de um processo transparente e abertura a todos os municípios”.

“Para garantir a equidade e a eficácia dos investimentos, o processo de atribuição dos contratos-programa deve assentar em princípios de transparência, imparcialidade e eficiência”, diz. “Todos os municípios da Madeira devem ter a oportunidade de concorrer, apresentando projetos alinhados com os objetivos estratégicos da Região”, remata.