Gonçalo Maia Camelo, deputado único da Iniciativa Liberal na Assembleia Regional, vai apresentar uma Proposta de Aditamento ao Orçamento Regional para 2025, com o objetivo de alargar e adaptar, à realidade económica regional, o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Esta proposta pretende abranger os profissionais que se tornem residentes fiscais na Madeira e que exerçam funções em entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira (ZFM), reconhecendo o contributo estratégico deste regime para a atração de investimento qualificado e a fixação de talento na região.

“A Zona Franca da Madeira é uma ferramenta legítima e reconhecida de política económica regional. Estender o regime do IFICI a este contexto permite reforçar a competitividade fiscal da Região e captar quadros técnicos altamente qualificados, com impacto direto na inovação, no emprego e nas finanças públicas regionais”, sublinha Gonçalo Camelo, deputado da Iniciativa Liberal.

A proposta prevê ainda uma redução de 30% nas taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos abrangidos por este incentivo, tirando partido do diferencial fiscal permitido pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Esta medida visa tornar o regime mais atrativo e eficaz na captação de profissionais especializados, colmatando as dificuldades estruturais de recrutamento associadas à insularidade e à escala do mercado de trabalho local.

Objetivos da proposta:

• Adaptar o regime nacional do IFICI à realidade económica e fiscal da Madeira, ao abrigo das competências previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais;

• Reforçar o papel da ZFM como motor de investimento produtivo e inovação tecnológica, com benefícios claros para a economia regional;

• Atrair e reter quadros altamente qualificados, através de uma política fiscal diferenciada e direcionada;

• Gerar receitas fiscais adicionais para a Região, através da fixação de rendimentos atualmente fora do perímetro fiscal madeirense.

Com esta proposta, a Iniciativa Liberal pretende afirmar-se como um parceiro ativo na modernização do regime fiscal regional, promovendo medidas que alinhem competitividade com rigor e visão estratégica.