A Iniciativa Liberal Madeira (IL-Madeira) emitiu hoje um comunicado "sobre a dívida da Madeira" que levou ao Programa de Ajustamento Económico Financeiro (PAEF).

Leia o comunicado:

"Fixemos que a dívida que nos levou ao PAEF foi de 6,3 mil milhões de euros (6.300.000.000), grande parte dela era dívida escondida por um Governo do PSD Madeira. Ora cá estamos outra vez, mesmo arriscando sermos chatos, a mostrar contas e comparando-as, para ver se assim se faz luz sobre o que é a gestão dos dinheiros públicos na RAM.

Em 2011 a dívida da Madeira, ou melhor, do Governo Regional da Madeira era superior a 6 300 000 000 (6 mil e trezentos milhões de euros). Há documentos que apontam para muito mais, mas fiquemo-nos por este valor que foi o que o Tribunal de Contas detentor. Governos liderados pelo PSD Madeira foram os responsáveis por uma dívida que representava, na altura, 123% do PIB regional e 927% da receita fiscal. Quase metade da dívida (47%) era relativa às empresas públicas regionais.

Parte desta dívida, acima dos mil milhões de euros, estava 'perdida'... escondida algures.

O TdC encontrou 1.878 facturas 'escondidas' relativas a obras efectuadas entre 2003 e 2010. Convenções rodoviárias, obras sem cabimento orçamental, um bolo que envolvia, entre outros o SESARAM. O nome da operação montada pelo DCIAP era uma ironia: Operação Cuba Livre.

O relatório do Tribunal de Contas concluiu que essa dívida escondida resultara de um acto consciente, praticado por cinco membros do governo regional: Santos Costa, antigo secretário do equipamento social, o seu chefe de gabinete, Ricardo Reis, o secretário do plano e finanças, Ventura Garcês, a directora do gabinete de controlo e gestão orçamental e ainda o director regional de orçamento e contabilidade. Foram todos constituídos arguidos no processo.

Face à dívida, a Madeira teve que pedir ajuda ao Governo Central. Foi assinado um plano de resgate, conhecido por todos como PAEF, que, entre outras coisas, subiu os escalões do IVA para números nunca vistos e acrescentou aos combustíveis uma taxa de 15%.

O inquérito à dívida foi arquivado, mas isso não fez com que ela desaparecesse. Continua aí, a nos prejudicar o dia a dia. Somos nós, os contribuintes madeirenses, que a continuamos a pagar. Sempre que compramos algo, sempre que abastecemos a nossa viatura, por exemplo. Quando entregarem a vossa declaração de IRS deste ano, façam uma simulação, como se residissem nos Açores, para verem a diferença.

A gestão da dívida de 2011 não representa a primeira vez que a Madeira tem de recorrer à asa do Estado. E por este andar não será a última.

O Estatuto Político Administrativo da Madeira, com valor de lei para-constitucional, determina que compete ao Estado assegurar a continuidade territorial entre o Arquipélago da Madeira e o continente. Entende-se por "continuidade territorial", o acesso a transporte de pessoas e bens, a custos controlados e acessíveis, a todos os madeirenses. Transporte aéreo, marítimo e de mercadorias estão abrangidos pela continuidade. É um direito que todos temos e, numa visão mais alargada, não temos problema em admitir que essa continuidade possa ser assegurada a todos os portugueses."

Neste sentido, o partido questiona: "Sabia que o heliporto do Porto Moniz, declarado incapaz, custou 469 mil euros? Que o valor da dívida que originou o PAEF, dava para construir mais de 13 mil heliportos?

A operação FERRY custou 3 milhões por ano para operar 3 meses? Que se operasse durante 12 mêses custaria 12 milhões? Que o valor da divida que originou o PAEF, dava para ter ferry por 525 anos?

Os custos de energia em 2020 foram 174 milhões de euros?

Que o valor da dívida que originou o PAEF, dava para pagar esses custos, públicos e privados, durante 34 anos?

Que com a dívida que nos levou ao PAEF, dava para construir 787,5 Penedos do Sono, mais do que um por cada sítio da Madeira?

Sabia que a Marina do Lugar de Baixo teve um custo de 100 milhões de euros? Que o valor da dívida que nos levou ao PAEF foi de 6328 Milhões e dava para fazer 63 marinas?

As questões prosseguem, numa longa lista, que procura esmiuçar as contas da dívida da Madeira

Mónica Rodrigues