O Conselho do Governo Regional decidiu hoje autorizar a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira a tomar de arrendamento, mediante dispensa de consulta ao mercado, o prédio urbano onde funcionou o denominado Centro de Artesanato do Porto Santo (...), sito na Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior, destinado à instalação e funcionamento do “Posto de Atendimento ao Cidadão” da Região Autónoma da Madeira na Ilha do Porto Santo.

O arrendamento será pelo prazo de cinco anos, que se renova automaticamente no seu termo e por períodos sucessivos de um ano, a que corresponde uma renda mensal de 2.400 euros, no montante de 144.000 euros.

O Conselho do Governo concluiu também estabelecer um contrato programa para comparticipar os custos que a Casa do Povo da Serra de Água, incorreu com a organização da edição de 2025, que decorreu de 24 a 26 de maio, do evento “Mostra da Poncha e do Mel, até ao valor máximo de 8.750 euros.

Por outro lado, aprovou a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico localizado no Lombo dos Aguiares, freguesia de Santo António, no Funchal, com uma área total no solo de 408 metros quadrados, pelo valor de 59.918,82 euros.

Autorizou ainda a reversão de parcela rústica localizada no Lombo dos Aguiares, na freguesia de Santo António, no Funchal, com uma área total, no solo, de 442 metros quadrados, pelo valor de 55.054,51 euros.

Por fim, aprovou a expropriação pelo valor global de 124.947,50 euros de uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da Via Expresso Ribeira de São Jorge/Arco de São Jorge – 2.ª Fase”.