No período de debate do Forúm São Vicente, que decorre esta manhã na Escola Agrícola da Madeira, José Carlos Gonçalves alertou para o que considera ser uma “deficiência” no Plano Diretor Municipal (PDM), referindo-se ao afastamento entre os muros de vedação das casas e o arruamento. No seu entender, essa questão pode comprometer a segurança tanto dos transeuntes como dos moradores. Nesse sentido, questionou se está prevista alguma correção ou retificação para colmatar essa situação.

Carlos Gonçalves, da Divisão de Urbanismo da Autarquia de São Vicente, esclareceu que um decreto legislativo regional determina que os muros devem ser construídos a uma distância mínima de dois metros da faixa de rodagem. Acrescentou ainda que o PDM segue normas técnicas de construção que já preveem esse afastamento. No entanto, no que diz respeito aos muros de vedação, frisou que não existe uma obrigação legal que imponha aos proprietários a cedência dessas áreas.

Apesar da explicação, José Carlos Gonçalves insistiu na necessidade de intervenção da Câmara Municipal, sugerindo a criação de um regulamento específico para essa questão. Destacou que a segurança da população está em causa e apontou dificuldades que algumas habitações enfrentam para manobrar viaturas para a via pública. Como solução, sugeriu que o município pudesse recorrer, se necessário, a expropriações para garantir a segurança de todos.