A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) apreendeu, ontem, cerca de 2.600 artigos, com valor estimado de 14.300 euros, por suspeita de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, bem como por suspeita do crime de venda ou ocultação de produto.

Na operação de fiscalização conjunta desenvolvida pela ARAE e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), junto dos vendedores ambulantes que exercem atividade na Avenida do Mar e na Avenida Sá Carneiro, foram apreendidos artigos de bijuteria, óculos de sol, camisolas de futebol, bonecos, entre outros.

Foram instaurados 4 processos relativos a infrações criminais e 10 processos relativos a infrações de natureza contraordenacional.

“No rol das infrações detetadas, 7 são por falta de autorização prévia da autoridade portuária para o exercício de atividades comerciais, industriais na área portuária; 5 por falta de mera comunicação para o acesso à atividade de vendedor ambulante; 3 por falta de indicação dos preços, de modo visível através da utilização de letreiros, etiquetas ou listas, dos bens e serviços disponíveis para venda ao consumidor”, conforme se pode ler no comunicado de imprensa.

As apreensões serão submetidas à apreciação do Ministério Público, tendo em vista a sua validação.

A operação envolveu 11 inspetores e um técnico da ARAE, 6 militares da GNR e 1 técnico da Administração dos Portos da Madeira (APRAM).