A Administração Pública Regional da Madeira encerrou o ano de 2025 com um saldo global consolidado excedentário de 106,7 milhões de euros, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de dezembro, divulgado pela Secretaria Regional das Finanças. Apesar de positivo, o resultado representa uma redução face ao excedente de 134,7 milhões de euros registado no período homólogo de 2024.

O desempenho global resulta de contributos distintos dos vários subsetores da Administração Pública Regional. O Governo Regional apresentou um excedente de 134,3 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 25,9 milhões de euros face ao ano anterior. Em sentido contrário, os Serviços e Fundos Autónomos, incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), registaram um saldo negativo de 27,6 milhões de euros, fortemente condicionado pelo défice de 46,5 milhões de euros das EPR, o que traduz um agravamento de 63,1 milhões de euros relativamente a 2024.

Receita cresce com apoio do Orçamento do Estado

No subsetor do Governo Regional, a receita efetiva aumentou 3,0% em termos homólogos, o equivalente a 52,7 milhões de euros, evolução sustentada sobretudo pelas transferências correntes, que cresceram 24,3%. Este aumento inclui a transferência extraordinária de 50 milhões de euros, prevista no artigo 152.º do Orçamento do Estado para 2025.

Em contrapartida, a receita fiscal registou uma ligeira contração de 0,05%, com o IRC a recuar 7,3% e o IVA 4,1%, tendência parcialmente compensada pelo crescimento do IRS, que aumentou 8,7% face ao período homólogo.

Despesa sobe 1,6%, com Saúde e Educação a concentrar mais de metade

A despesa efetiva do Governo Regional aumentou 1,6%, correspondendo a mais 26,8 milhões de euros, e atingiu um grau de execução de 82,1%. Este crescimento está associado, sobretudo, ao reforço do financiamento do setor da Saúde, através do Contrato Programa celebrado com o SESARAM para 2025, por um montante superior ao do ano anterior, bem como à aplicação da transferência extraordinária prevista no Orçamento do Estado.

A Saúde e a Educação mantiveram-se como áreas prioritárias da despesa pública regional, absorvendo em conjunto 966,4 milhões de euros, o que representa 58,2% da despesa efetiva do Governo Regional. A despesa na Saúde ascendeu a 501,4 milhões de euros, enquanto a Educação registou 465,1 milhões de euros.

Passivo aumenta, mas pagamentos em atraso continuam a descer

No final de 2025, o passivo da Administração Pública Regional situava-se em 194,5 milhões de euros, um aumento de 48,9 milhões de euros face ao período homólogo. Ainda assim, os pagamentos em atraso registaram uma redução de 23,0 milhões de euros, fixando-se em 18,4 milhões de euros.

A Secretaria Regional das Finanças destaca que, desde 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a Região Autónoma da Madeira conseguiu reduzir o passivo em 2.549,1 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 1.117,2 milhões de euros, refletindo uma trajetória de consolidação das finanças públicas regionais ao longo da última década.