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Coligação Confiança quer Ordem dos Advogados a dar apoio jurídico aos munícipes do Funchal

JM-Madeira

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Data de publicação
23 Julho 2021
11:51

A candidatura da coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal visitou ontem a sede do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (OA), numa reunião que teve por objetivo a discussão de interesses comuns na área da justiça.

A visita contou com a presença do candidato à Presidência da CMF, Miguel Silva Gouveia, da candidata a vereadora Sancha de Campanella, e da coordenadora regional do BE-Madeira, Dina Letra, que foram recebidos pela presidente do Conselho Regional da Madeira da OA, Paula Margarido.

Sancha de Campanella, que é candidata a assumir na vereação da CMF os pelouros Jurídico e de Fiscalização, explicou, na ocasião, que a coligação Confiança, "tendo verificado carência de informação jurídica e desconhecimento por parte dos munícipes nesta área, propôs à OA a realização de um protocolo com o Município, segundo o qual a Ordem passaria a assegurar aconselhamento jurídico aos munícipes, sem necessidade de passar pelo crivo prévio da Segurança Social, tal como acontece atualmente no apoio judiciário, onde, considera a coligação, "é necessária demasiada burocracia".

A candidatura de Miguel Silva Gouveia entende ainda que este protocolo vai "garantir um apoio jurídico isento, imparcial e de qualidade, executado sobre a égide do Conselho Regional da OA, ao qual caberá organizar uma lista de advogados que assumirão as funções de aconselhamento jurídico", salientando que caberá, depois, ao município suportar os encargos financeiros deste apoio jurídico, garantindo igualmente ao Conselho Regional da OA um espaço condigno, para que os seus advogados possam receber os cidadãos funchalenses".

Redação

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